Às dez horas e
vinte e dois minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze,
reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini e
Sabino Castelo Branco – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida,
Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira,
Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo
Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes e Vicentinho - titulares;
e Alex Canziani, Alexandre
Roso, André Figueiredo, Elcione Barbalho, Heleno Silva, Henrique Oliveira,
Irajá Abreu, Jaqueline Roriz e Leonardo Quintão - suplentes.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
votação as Atas da 5ª e 6ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, a
pedido do Deputado Vicentinho, foram aprovadas sem observações. Dando
continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designação de
relatores nos dias treze e dezenove do corrente mês e, de imediato, anunciou o
prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento.
Feito isso, passou a palavra ao Deputado Vicentinho para breves comunicações.
Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente convocou
os nobres pares para o seminário a ser realizado pela Comissão no plenário nº
1, às quatorze horas, para discutir o Projeto de Lei nº 1.992/07, que trata da
Previdência Complementar do Servidor Público. ORDEM DO DIA: O Deputado Vicentinho
apresentou requerimento nos termos
do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do
Requerimento nº 33/2011, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu à votação
nominal. Votaram sim os Deputados Eudes Xavier,
Policarpo, Vicentinho, Gorete Pereira, Andreia Zito, Sabino Castelo Branco,
Andreia Zito, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Flávia Morais, Laercio
Oliveira, Mauro Nazif, Daniel Almeida, Silvio Costa e Assis Melo. A inclusão
da matéria foi aprovada. 1) – REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Vicentinho - que “solicita
seja realizada audiência pública para debater o tema "O Dia Mundial em Memória
das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho" - Previdência Social e
perícias médicas”. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 23/11 - do
Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública, em
conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater as medidas em
andamento e outras a serem implementadas visando a capacitação profissional de
mão de obra para a Copa do Mundo de 2014". Discutiu a matéria o Deputado
Laércio Oliveira, que sugeriu que no rol dos convidados fosse incluída a
Confederação Nacional do Comércio. Em votação, o requerimento foi aprovado,
acatando-se a sugestão do Deputado Laércio Oliveira. 3) - REQUERIMENTO Nº 24/11 - da Sra.
Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão
para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública
federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Sra. Ministra
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão". Discutiram a matéria os
Deputados Policarpo, Gorete Pereira, Roberto Balestra, Sandro Mabel e Paulo
Pereira. Retirado de pauta. 4) -
REQUERIMENTO Nº 28/11 - do
Sr. Eudes Xavier - que "solicita a realização de audiência pública para
debater o Projeto de Lei nº 865/11, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio
de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de
Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências". O Deputado
Sabindo Castelo Branco, no uso da palavra, solicitou ao Presidente que as
providências para a visita da Comissão às obras da Usina de Girau fossem
tomadas, solicitação essa que foi acompanhada pelos Deputados Paulo Pereira da
Silva, Assis Melo, Eros Biondini, Mauro Nazif e Vicentinho. Não havendo mais
que quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou a discussão do
requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr.
Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão
Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei
nº 3.507/08, que - dispõe sobre a
fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e
emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras
providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr.
Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir as
relações de trabalho no futebol profissional brasileiro". Discutiu a matéria o
Deputado Sabino Castelo Branco, que sugeriu para o rol de convidados o
Presidente da CBF. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão
sugerida pelo Deputado Sabino Castelo Branco. 7) REQUERIMENTO Nº 31/11 - do
Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir
a distribuição de direitos autorais de execução pública musical no Brasil".
Discutiram a matéria os Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco e
Sandro Mabel. Em votação, o
requerimento foi aprovado. O Deputado Alex Canziani apresentou requerimento,
nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata
do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.376/08. O Sr. Presidente
procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Eudes Xavier,
Policarpo, Vicentinho, Sabino Castelo Branco, Eros Biondini, Ronaldo Nogueira,
Roberto Balestra, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Laercio Oliveira, Mauro
Nazif, Silvio Costa, Assis Melo, Sandro Mabel e Alex Canziani. A inclusão da
matéria foi aprovada. 8) – SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 3.376-D/08 – que “altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica”. Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Em votação,
o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 9) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.818/10
- da Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das
Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em
Brasília, em 24 de junho de 2009". Relatora: Deputada Fátima Pelaes. Parecer:
pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente.
10) - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.866/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que
"aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte
de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e
Missões Permanentes". Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela
aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 11) – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.304/09 - da Sra. Fátima
Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº
01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro
Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial
aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista
ocorrido em junho/julho de 2009".
Relator: Deputado Erivelton Santana. Parecer: pela aprovação deste e das
emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Concedida vista ao
Deputado Sandro Mabel. Terminada a apreciação das matérias
constantes da pauta, o Sr. Presidente convocou os Srs. membros da Comissão
para o seminário, a ser realizado às quatorze horas, para discutir a
Previdência Privada dos Servidores Públicos. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente, às onze horas e trinta cinco minutos, declarou encerrada a
reunião e, para constar, eu,
______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente,
Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando
o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da
Comissão.
