A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas, do Projeto de Lei Complementar nº 579/10, nos termos do parecer do relator, Deputado Odair Cunha, que apresentou complementação de voto, contra o voto do Deputado Jean Wyllys.

Os Deputados Alfredo Kaefer, Pauderney Avelino, Rui Palmeira e Vaz de Lima apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cláudio Puty, Presidente; Luciano Moreira, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Jairo Ataíde, Jean Wyllys, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Celso Maldaner, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Júlio Cesar, Paulo Maluf e Ricardo Quirino.

Sala da Comissão, em 27 de abril de 2011.