CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Roberto Britto e José de Filippi – Vice-Presidentes; com a presença dos Deputados Leopoldo Meyer - Vice-Presidente; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, Flaviano Melo, Hugo Motta, José Chaves, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Manoel Junior, Mauro Mariani e Pedro Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Roberto Britto, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia treze de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Leopoldo Meyer, por terem sido distribuídas cópias a todos os deputados da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano foi convidada, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para participar da Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 2 de maio, em Manaus, ocasião em que se discutirão alterações e melhorias no “Projeto do Monotrilho” a ser implantado naquela cidade, como alternativa de transporte de massa com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. João Arruda - que "requer seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional para que, em audiência pública perante esta Comissão, preste informações acerca do fechamento dos escritórios regionais da Secretaria do Tesouro Nacional e a centralização dos trabalhos em Brasília". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto e João Arruda. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Neste momento, assumiu a Presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado José de Filippi. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Roberto Britto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para divulgação e debate da Versão Preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Reassumiu a Presidência o Deputado Roberto Britto. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer que seja convidado o Ministro das Cidades, Senhor Mário Sílvio Mendes Negromonte, para expor as diretrizes do órgão para o exercício de 2011". Discutiram a matéria os Deputados João Arruda, Zoinho e Roberto Britto. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "requer a realização de audiência Pública, com a presença do Ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, para discutir o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Roberto Britto. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, José de Filippi e Rosane Ferreira. Retirado de pauta a requerimento do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia quatro de maio, quarta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Roberto Britto _________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x