ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2011.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Agnolin, André Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Natan Donadon e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Proposta do Deputado Renato Molling para que a Consultoria Legislativa e servidores desta Comissão participem da organização dos Seminários a serem realizados por este Órgão Técnico Legislativo fora do Edifício Sede da Câmara dos Deputados. A proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Valdivino de Oliveira - (PL 6.689/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.689, de 2009, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), e dá outras providências" O Autor fez o encaminhamento do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. O Deputado Vilson Covatti apresentou voto em separado. O Relator fez a leitura de seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Felipe Bornier (PHS-RJ), Miguel Corrêa (PT-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). Submetido à votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Fernando Torres. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Relator fez a leitura de seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Sandra Rosado (PSB-RN), Antônio Andrade (PMDB-MG), Dr. Ubiali (PSB-SP) e Renato Molling (PP-RS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Miguel Corrêa (PT-MG), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PSB-CE) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).Vista ao Deputado Fernando Torres. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.652/09 - do Sr. Jairo Ataíde - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP), Renato Molling (PP-RS) e Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: Parecer pela aprovação com Complementação de Voto. O Deputado André Vargas apresentou voto em separado em 23/11/2010. O Deputado Miguel Corrêa subscreveu o voto em separado. O Relator fez a leitura de seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP), João Maia (PR-RN), Miguel Corrêa (PT-MG) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Retirado de pauta pelo Relator para elaboração da Complementação de Voto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta a Requerimento dos Deputados Miguel Corrêa e Renato Molling. O Senhor Presidente submeteu à votação a ata da presente reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para o Seminário Regional, que debaterá o tema “Perspectivas e Gargalos da Exportação de Manufaturados”, no dia vinte e nove de abril corrente, sexta-feira, na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul e encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu _____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Felipe Bornier______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.