Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares:Lira Maia – Presidente em exercício; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Chico das Verduras, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Júlio César, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Zé Silva e Zonta; - Suplentes: Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Celia Rocha, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Jairo Ataíde, Jaqueline Roriz, Jhonatan de Jesus, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Waldenor Pereira. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, José Nunes, Paulo Cesar Quartiero e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício cientificou ao Plenário que, em dezenove de abril do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.480/09 e 669/11 aos Deputados Arthur Lira e José Nunes, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a inclusão de convidado na relação de participantes da "Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação"". O auto defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Zé Silva e Alceu Moreira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que sejam convidados o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que sugeriu incluir no tema do requerimento “Discussão do Orçamento 2011 e Regulamentação do Fundo de Catástrofe; Valdir Colatto; Luis Carlos Heinze; e Beto Faro. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida; 3) REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a realização da Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães - BA a realizar-se de 31 de maio a 04 de junho de 2011". O Deputado Zé Silva defendeu o requerimento a pedido do autor. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir políticas de apoio e incentivo ao uso da calagem, na data em que se comemora o Dia Nacional do Calcário Agrícola". O autor defendeu o requerimento.  Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado; Moacir Micheletto; Valdir Colatto; Zé Silva, sugeriu convidar representante da Asbraer; Zonta, que sugeriu convidar representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina/Fecoagro, Senhor Ivan Ramos; Celso Maldaner; e Bohn Gass. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas. Prosseguindo, o Deputado Moreira Mendes fez uso da palavra e parabenizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA pela passagem do 38º aniversário daquela empresa e pelos bons serviços prestados ao País. Continuando, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 708/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária". RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O relator leu o parecer e apresentou Complementação de Voto pela aprovação do projeto, com duas emendas – 01 apresentada em vinte de abril do corrente e a 02 nesta reunião. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente, com a Complementação de Voto; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 7.713/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vita conjunta aos Deputados Zonta, Homero Pereira e Beto Faro. Logo após, o Presidente em exercício anunciou o recebimento de matéria EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: 8) REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Luiz Nishimori e outros - que "seja colocada em pauta dia 27 de maio o requerimento apresentado na comissão de agricultura solicitando reunião da comissão em maringa/PR". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura reúna entre os dias 5 e 15 de Maio em Maringá". O autor defendeu o requerimento e solicitou alterar o termo “reunião Ordinária” para “Encontro”. Discutiu a matéria o Deputado Reinaldo Azambuja, que solicitou subscrever o requerimento. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Alceu Moreira, que lamentou o valor de venda comerciado para a saca de arroz pelos produtores rurais, de dezessete reais, enquanto o valor do custo de produção é de vinte e nove reais. Sua Excelência disse que com essa diferença negativa os produtores arcarão com uma dívida impagável junto aos bancos credores e que o Governo deveria se predispor para ajudar os produtores; Marcon, que se solidarizou com o antecessor sobre a questão do prejuízo dos produtores de arroz; Valdir Colatto, que se solidarizou com os antecessores e ratificou a impossibilidade de saldar suas dívidas de financiamento, disse ainda que os produtores de maçã encontram-se com o mesmo problema e que o Governo deveria intervir para buscar uma solução. O Deputado Valdir Colatto falou que o Presidente desta Casa confirmou a apreciação do Relatório do Código Florestal para a próxima semana, dia três de maio do corrente, e convidou os membros a participar da votação dessa matéria. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que cumprimentou a Embrapa pela passagem do seu aniversário e pela posse dos novos diretores daquela instituição, ratificou que o Presidente desta Casa confirmou a apreciação do Relatório do Código Florestal para a próxima semana e lamentou que o produtor rural brasileiro tenha que arcar com os prejuízos entre o valor do custo de produção e o preço de venda dos seus produtos. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Paulo Piau, que confirmou a notícia da apreciação do Relatório do Código Florestal para a próxima semana, cumprimentou a Embrapa pela passagem do aniversário da empresa e questionou o Presidente se as subcomissões já estavam compostas. Em resposta, o Presidente informou-o que aguarda indicações de alguns Partidos e, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto. Este por sua vez concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado, que lembrou aos presentes que a legislação do Código Florestal é antiga e tem sido alterada através de decretos e portarias e que esta Casa não deve ser privada de debater o assunto, pois este Parlamento é o lugar para esse debate, disse que a apreciação deve ocorrer na próxima semana e o resultado trará tranquilidade e paz ao homem do campo. O Deputado Valdir Colatto frisou aos membros que o papel desta Casa é apreciar a matéria e apresentar soluções para os agricultores, agradeceu os Deputados que ajudaram a colocar a votação do relatório do Código Florestal na pauta do Plenário desta Casa e, por último, concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que elogiou os Senhores Samanta Pineda - Consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária/FPA; Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras/OCB e da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná/OCEPAR; Luis Carlos, Procurador da Fazenda; e produtores rurais que ajudaram na redação do Relatório do Código Florestal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do 4º Encontro desta Comissão na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – AGRISHOW 2011 , na cidade de Ribeirão Preto/SP; do 5º Encontro desta Comissão na 77ª ExpoZebu – Uberaba/MG; e de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia três de maio do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente em exercício. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.