COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

realizada em 26 de abril de 2011.

Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, José Linhares, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Newton Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Renan Filho - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Luciano Moreira, Luiz Noé, Paulo Freire, Raimundo Gomes de Matos e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceram também os Deputados Genecias Noronha e Rebecca Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Hugo Leal, Neilton Mulim, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que foram recebidos os seguintes expedientes: Da Consultoria Legislativa – designando os Consultores Dr. Paulo de Sena Martins, Dra. Ana Valeska Amaral Gomes, Dra. Carolina Cézar Ribeiro Galeão Diniz e Dr. Ricardo Chaves de Rezende Martins (área de Educação), e o Dr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza (área de Finanças), para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado à Comissão Especial, bem como auxiliarem o relator, Deputado Ângelo Vanhoni, na elaboração do seu parecer; Da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – indicando os servidores Dra. Raquel Dolabela de Lima Vasconcelos, Consultora, e Paulo Roberto dos Santos, Assistente, para prestarem assessoramento técnico quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária a esta Comissão, bem como auxiliarem o Relator na elaboração do parecer. Comunicou, ainda, o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 03/11 – ao Sr. Ministro de Estado de Educação - “solicitando a designação de representantes do INEP para colaborarem com os trabalhos da Comissão. Ofício nº 04/11 – ao Sr. Ministro de Estado de Educação - “convidando-o para participar de audiência pública destinada a discutir o Plano Nacional de Educação.” Ofício nº 05/11 – ao Sr. Ministro de Estado de Educação – solicitando o encaminhamento da nota técnica referente à fundamentação e cálculos que embasaram a meta de investimento público em educação”. COMUNICAÇÃO: IO Sr. Presidente informou aos Srs.e Sras. Deputadas e aos interessados em geral que foram criados o e-mail institucional da Comissão, cesp.pne@camara.gov.br e, dentro da página da Comissão, o link FALE CONOSCO destinado a receber sugestões ao Projeto de Lei nº 8.035/2010. Passou-se à apreciação da pauta da ORDEM DO DIA: 1 - Definição do Roteiro de Trabalho -Antes de conceder a palavra ao Relator, o Sr. Presidente esclareceu, preliminarmente, a finalidade do Roteiro de Trabalho, planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, visando a otimização do tempo, a eficácia e a produtividade. Assim, a realização de reunião de audiência pública, de comparecimento de ministro, de seminários, e de outros eventos pressupõe a aprovação do respectivo Requerimento, que deverá ser apresentado, por escrito e autenticado, à Secretaria da Comissão, com a antecedência mínima que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. De outra forma, a definição do roteiro de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, inscrita no art. 47, do Regimento Interno, de organizar a ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Isso posto, feitas as devidas considerações, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Angelo Vanhoni para apresentar em linhas gerais a estrutura do Plano de Trabalho, realização de audiências públicas sobre os temas qualidade da educação, financiamento do setor, universalização e expansão do ensino e gestão da educação, nos meses de maio e junho; 2 (dois) seminários nacionais sobre as metas do PNE, com a previsão de o primeiro realizar-se no início do mês de junho e o segundo, possivelmente, para o final do mesmo mês; e painéis estaduais. Neste momento, o Sr. Presidente, citando o Ato da Mesa nº 125, de 2002, informou que a participação da comissão, como promotora de eventos, seminários, painéis, mesas-redondas ou encontros afins, fora do edifício sede, depende de autorização prévia e expressa do Presidente da Casa. E para a instrução do pedido de autorização, o plenário da Comissão deverá aprovar o respectivo Requerimento. Manifestaram-se sobre a proposta do Relator, os Deputados Chico Lopes, Artur Bruno, Raul Henry, Professora Dorinha Seabra, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Newton Lima, Ariosto Holanda, José Linhares, Renan Filho, Fátima Bezerra, Alessandro Molon e Nelson Marchesan Júnior. A Comissão Especial decidiu pela formação de coordenadorias temáticas e pela definição de alguns nomes: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Gabriel Chalita (PSB/SP), Rogério Marinho (PSDB/RN), Waldir Maranhão (PP/MA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Newton Lima (PT/SP), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Ariosto Holanda (PSB/CE) e Fátima Bezerra (PT/RN) e Emiliano José (PT/BA). Em seguida, o Sr. Presidente, não havendo manifestação em contrário, anunciou a data para abertura do prazo para recebimento de emendas: 20 de maio próximo, sexta-feira. O Sr. Presidente, com a anuência do Sr. Relator, anunciou que os trabalhos da Comissão deveriam encerrar-se em meados do mês de novembro, haja vista, a complexidade da matéria, a determinação do Colegiado em ouvir a sociedade por meio de audiências públicas, encontros regionais e seminários e o rito de tramitação da proposição sob poder conclusivo que determina o emendamento no âmbito da Comissão em dois momentos, ao Projeto de Lei e ao substitutivo do Relator. Na ausência do Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos, a Deputada Teresa Surita. Passou-se à apreciação do item II - Deliberação das proposições: REQUERIMENTO Nº 01/11 – do Dep. Ivan Valente – que “requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o PL nº 8.035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para a EDUCAÇÃO INFANTIL”; REQUERIMENTO Nº 02/11 – do Dep. Ivan Valente – que “requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o PL nº 8.035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para o ENSINO SUPERIOR”; REQUERIMENTO Nº 03/11 – do Dep. Ivan Valente – que “requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o PL nº 8.035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para o FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL”; REQUERIMENTO Nº 04/11 – do Dep. Ivan Valente - que “requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o PL nº 8.035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para a FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO” ; REQUERIMENTO Nº 0511 – do Dep. Lelo Coimbra - que “solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão os Srs. Simon Schwartzman, Cláudio Moura Castro e Cláudia Costin”; REQUERIMENTO Nº 06/11 – dos Deputados Ângelo Vanhoni e Gastão Vieira – que “solicitam a aprovação do requerimento para a discussão do Plano Nacional de Educação no país, com um calendário composto por seminários nacionais, encontros nas cinco regiões brasileiras, realização de videoconferência e de painéis estaduais, além de audiências públicas na Câmara dos Deputados e também de criação de coordenadorias”. Os requerimentos de nºs 01/11 a 06/11 foram retirados de ofício. Em seguida, nos termos do § 5º do art. 5º do RICD, foi requerida e deferida a inclusão em pauta da Ordem do Dia das seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei n° 8035/10, no Estado do Rio de Janeiro". 2 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para debater o Plano Nacional de Educação". 3 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Renan Filho - que "requer a realização de Seminário no Estado de Alagoas para discutir o Plano Nacional de Educação". 4 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 8035/2010 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020". 5 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - da Sra. Teresa Surita - que "requer a realização de seminário em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, para discussão sobre o Plano Nacional de Educação". 6 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. José Linhares - que "solicita audiência publica em Manaus com a participação de integrantes da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e autoridades locais para discutir o projeto de lei 8035 de 2010 do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o Decênio 2011-2020 e dá outras providências". 7 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, com o propósito de avaliar e debater o PNE". 8 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer, nos termos regimentais, que sejam realizados debates no estado do Rio Grande do Norte sobre o Plano Nacional de Educação - PNE". 9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Emiliano José - que "requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para discutir no âmbito do PNE o Ensino Superior". Todos os requerimentos foram aprovados, reformulando-se, contudo, o formato do evento de audiência pública para Seminário. O Sr. Presidente anunciou que ficara acertado com o Ministro da Educação de que o seu comparecimento na Comissão Especial se daria possivelmente no dia 3 ou 4 de maio. Antes de encerrar, foi anunciada a pauta da reunião do dia seguinte, dia 27 de maio: Item 1 - palestra II PNE, Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e suas metas com o Consultor Legislativo, Dr. Ricardo Martins; e II - Apreciação de Requerimentos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.