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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE
TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO
FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2011.
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Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Gomes - Coordenador; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Márcio Macêdo, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares. Compareceram também os Deputados Alfredo Sirkis, César Halum, Marcio Bittar, Oziel Oliveira, Rebecca Garcia, Ruy Carneiro e Valdir Colatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luci Choinacki e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia treze de abril de dois mil e onze. O Deputado Reinhold Stephanes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: e-mail do Sr. Adenilton Ferreira, solicitando rejeitar a atual proposta de reformulação do Código Florestal; e-mail do Sindicato Rural de Batatais, encaminhando o Ofício nº 69, que solicita a máxima urgência para a votação do projeto de lei do novo Código Ambiental; e-mail da Sra. Mariana B. Peres, solicitando rejeitar a atual proposta de reformulação do Código Florestal; Ofício nº 37/2011-GDVP, da Liderança do Partido Republicano Brasileiro, encaminhando carta da Câmara Brasileira da Indústria e Construção, que apresenta contribuições para a reforma do Código Florestal; Of.Gab.DMM 015/2011, do Deputado Márcio Macedo, solicitando justificar ausência na reunião ordinária desta Comissão, realizada no dia 13 de abril próximo passado; e-mails dos Deputados Paulo Piau e Reinhold Stephanes, solicitando remarcar a reunião do dia 19 de abril passado para o dia seguinte, com a mesma pauta. ORDEM DO DIA: 1. Discussão sobre as Notas Técnicas ao Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99, por temas de negociação; 2. Definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal; 3. Encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo. Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador comunicou que havia recebido, juntamente com outros membros desta Câmara, a visita de representantes da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência - ABPC e da Academia Brasileira de Ciências - ABC e que, avaliando oportuno o trabalho apresentado por essas entidades, abriria um espaço nessa reunião para que os demais membros pudessem também conhecer suas contribuições ao Projeto do Código Florestal. Informou, ainda, que naquele momento estava acontecendo reunião de líderes no Gabinete da Presidência da Casa, com a presença dos Ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, para a discussão das alterações ao Projeto de Código Florestal propostas pelo Governo. Em seguida, o Coordenador passou a palavra ao Prof. Antônio Nobre para a apresentação de sua exposição. Interpelaram o orador os Deputados Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Oziel Oliveira, Alfredo Sirkis, Ricardo Tripoli e Paulo Piau. O Coordenador concedeu, ainda, a palavra à Presidente da ABPC, Sra. Helena Bonciani Nader, que apresentou a posição técnica dessa entidade frente à proposta de reformulação do Código Florestal. Ato contínuo, usaram da palavra os Deputados Ivan Valente, Valdir Colatto, Márcio Macêdo, Luis Carlos Heinze, Sarney Filho e Reinaldo Azambuja. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e quarenta minutos, o Coordenador encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia seguinte, às dezesseis horas, no plenário 11, para a discussão sobre a proposta do Governo para alteração do Código Florestal e sobre as Notas Técnicas, por temas de discussão; definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal e encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxx. |