CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/04/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 16h

A -

Reunião Deliberativa:


1. Discussão sobre a proposta do Governo para o Código Florestal;
2. Discussão sobre as Notas Técnicas ao Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99, por temas de negociação:

  • Áreas de Preservação Permanente;

  • Reserva Legal;

  • Regularização Ambiental;

  • Moratória de Desmatamento;

  • Agricultura Familiar;

  • Competências dos Órgãos Ambientais;

  • Instrumentos Econômicos;
    3. Definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal;
    4. Encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo.