Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almeida Lima - Presidente; Edinho Araújo e William Dib - Vice-Presidentes; Henrique Fontana - Relator; Alceu Moreira, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Azeredo, Erika Kokay, Esperidião Amin, Ivan Valente, João Paulo Lima, José Guimarães, Luiza Erundina, Marcus Pestana, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Newton Cardoso, Reguffe, Sandro Alex, Valtenir Pereira, Vitor Paulo e Waldenor Pereira - Titulares; Alfredo Kaefer, Delegado Protógenes, Dr. Carlos Alberto, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Gabriel Chalita, Irajá Abreu, Íris de Araújo, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Márcio Reinaldo Moreira, Paes Landim, Rosane Ferreira, Sibá Machado e Sueli Vidigal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Almeida, Efraim Filho, Fábio Faria, José Otávio Germano, Jovair Arantes, Luciano Castro, Pauderney Avelino, Paulo Maluf, Ribamar Alves, Ricardo Berzoini, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Simão Sessim, Valdemar Costa Neto e Vicente Arruda. Antes de dar início à Reunião Ordinária, o Presidente esclareceu que havia tomado a iniciativa de convidar para comparecerem àquela reunião, para darem a sua contribuição na discussão dos procedimentos que nortearão a organização das conferências que esta Comissão realizará nas unidades da federação, os presidentes das Assembléias Legislativas de todos os estados brasileiros, os presidentes das Câmaras Municipais das Capitais e os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, da União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE e da União dos Vereadores do Brasil – UVB. A seguir, registrou e agradeceu a presença do Sr. CHICO GUERRA, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima; do Sr. CARLOS MOSCONI, Deputado Estadual Coordenador da Comissão de Reforma Política da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerias, Deputado Dinis Pinheiro; do Sr. DALMO RIBEIRO, Deputado Estadual por Minas Gerais; da Sra. LUZIA FERREIRA, Deputada Estadual por Minas Gerais; do Sr. VIRGÍLIO GUIMARÃES, membro do Movimento pela Reforma Política de Minas Gerais; do Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS, Deputado Estadual por Sergipe, representando a Deputada Angélica Guimarães, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe; do Sr. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, Presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE; do Sr. CÉSAR MEDEIROS, representando o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP; e dos membros da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular: Padre JOSÉ ERNANNE PINHEIRO, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Sr. JOSÉ ANTÔNIO MORONI, da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais; Sr. LUCIANO SANTOS, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; e Sr. JOILSON CARDOSO, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. Em seguida, o Presidente Almeida Lima passou a palavra a todos os convidados para que fizessem seus pronunciamentos. Também fizeram uso da palavra os Deputados Edinho Araújo, Vitor Paulo, Íris de Araújo, Luíza Erundina, Fernando Ferro, Newton Cardoso, Sibá Machado, Alceu Moreira, Waldenor Pereira, Esperidião Amin, Sandro Alex, Miro Teixeira, Luiz Alberto, Vicente Arruda e Paes Landim, além do Relator da Comissão, Dep. Henrique Fontana e do Presidente, Deputado Almeida Lima. Findo o debate com os convidados, o Presidente deu início à reunião ordinária da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião ordinária, realizada no último dia 14 de abril de 2011. Dispensada a leitura, o Deputado Almeida Lima colocou em discussão a Ata, não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Com a palavra, o Presidente anunciou que a reunião fora convocada para: I - Debate sobre Processo Eleitoral e Propaganda Eleitoral; e II - Deliberação de Requerimentos. Em virtude do avançado da hora e do debate já ocorrido entre os deputados membros da Comissão e as autoridades presentes, o Presidente passou diretamente ao segundo item da pauta, deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o Presidente do TSE, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - dos Srs. Erika Kokay e Luci Choinacki - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas visando garantir que, no novo ordenamento político-eleitoral brasileiro, a ser instituído pela reforma política ora em debate, haja o efetivo respeito ao princípio da equidade de gênero, com os seguintes convidados: - Deputada Nacional ADRIANA PUIGGROS, da Argentina; - Ministra IRINY LOPES, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; - Juíza aposentada MARIA LÚCIA KARAM; - Sra. ROSANE DA SILVA, Secretaria de Política para as Mulheres da Central Única dos Trabalhadores; - Sra. MARIA BETÂNIA ÀVILA, Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); - Prof. JOSÉ ANTONIO MORONI, do INESC- Instituto de Estudos Sócio-econômicos; - Dra. LOURDES BANDEIRA, socióloga da Universidade de Brasília; e - Sra. GUACIRA CESÁR DE OLIVEIRA, diretora do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria". APROVADO com a inclusão do nome da Sra. Luiza Bairros, Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater a Reforma Política com a presença do ex-presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater a Reforma Política com a presença dos presidentes do PMDB, PT, PSDB, DEM, PC do B, PSB e do PSOL". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação popular". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Newton Cardoso - que "requer a realização do Encontro Regional do Estado de Minas Gerais, para debater em Audiência Pública a Reforma Política, em Belo Horizonte - MG". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Reforma Política no Estado de Santa Catarina". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco, Estado do Acre". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política (CEREFPOL) na cidade de Recife - PE". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política com os seguintes convidados: LUCIA MERCES AVELAR, Doutora em Ciência Política pela PUC/SP, Pós-Doutora pela Yale University, Y.U, Estados Unidos, Pesquisadora Professora Associada do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e Membro titular da Comissão Brasileira de Paz e Justiça; OTACIANO NOGUEIRA, Especialista pelo Instituto de Estudos Políticos e Sociais da PUC/RJ, bacharel pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, Bacharel e Licenciado em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras pelo CEUB, no DF". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de audiência pública em Curitiba, Estado do Paraná, para debater a reforma política". APROVADO como Conferência Estadual da Comissão de Reforma Política. 12 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer a realização de Encontro Regional no Estado do Maranhão para debater em Audiência Pública a Reforma Política, no estado". APROVADO. ENCERRAMENTO: Retomando a palavra, o Sr. Deputado Almeida Lima, Presidente, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos, convocando Reunião de Audiência Pública para a próxima quinta-feira, dia 28 de abril de 2011. E, para constar eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Almeida Lima __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião, bem como as notas taquigráficas, após decodificadas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.