A  Comissão  de  Constituição  e  Justiça  e  de  Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade,  juridicidade  e  técnica   legislativa   do   Projeto  de  Lei  nº 5.682-B/2001, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aldir Cabral.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Léo Alcântara - Vice-Presidente no exercício da Presidência,  Jaime Martins - Vice-Presidente, Aldir Cabral, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Geovan Freitas, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Dirceu, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Robson Tuma, Roland Lavigne, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho, Almeida de Jesus, Átila Lira, Bispo Wanderval, Fernando Coruja, Luis Barbosa, Moreira Ferreira, Orlando Fantazzini, Professor Luizinho, Sarney Filho, Waldir Pires, Wanderley Martins e Wilson Santos.

Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2002

Deputado LÉO ALCÂNTARA
Presidente em exercício