COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE
2011
Às dez horas e trinta e nove
minutos do dia vinte de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia e Cesar
Colnago - Vice-Presidentes; Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Brizola Neto,
Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Evandro Milhomen, Fabio Trad,
Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, João
Campos, Jutahy Junior, Luiz Couto, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Odair
Cunha, Osmar Serraglio, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira,
Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Vieira da Cunha e Wilson Filho - Titulares; Assis
Carvalho, Cleber Verde, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, José Nunes, Márcio Macêdo,
Nazareno Fonteles, Pedro Uczai, Rebecca Garcia e Sérgio Barradas Carneiro -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Almeida Lima,
André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Dimas
Fabiano, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fábio
Ramalho, Jilmar Tatto, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José
Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa,
Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onyx Lorenzoni, Paes
Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Solange Almeida,
Vicente Arruda, Vicente Candido e Vilson Covatti. Justificou a ausência o
Deputado Alessandro Molon. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur Oliveira
Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima segunda reunião ordinária realizada em dezenove de
abril. O Deputado Dr. Grilo requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a
Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM
DO DIA: 1 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 7.177/02 - que
"altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a
obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros
privados de saúde". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do
Senado, com emendas de redação. O Deputado Jutahy Junior apresentou voto em
separado em 12/04/2011. O Projeto foi retirado de pauta por acordo. 2 - PROJETO
DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar
quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Esgotado
o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Ainda discutiram a matéria os
Deputados Anthony.Garotinho, Luiz Couto, Evandro Milhomen, Delegado Protógenes,
Odair Cunha, Ricardo Berzoini e Assis Carvalho. Encerrada a discussão. Devido ao
início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às
onze horas e quatro minutos, antes convocando para o Seminário “Separação de
Poderes e Segurança Jurídica” a ser realizado na próxima terça-feira, vinte e
seis de abril, às dez horas e às quatorze horas. E, para constar, eu
________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado
Arthur Oliveira Maia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.