Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cláudio Puty, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Luciano Moreira, 1º Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Andre Vargas, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jairo Ataíde, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, Jorge Corte Real, José Guimarães, Jose Humberto, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima (Titulares); André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Bittar, Jose Stédile, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Lira Maia, Luciano Castro, Marcelo Aguiar, Marcus Pestana, Maurício Quintella Lessa, Mauro Nazif, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes, Ricardo Berzoini, Ricardo Quirino, Valdivino de Oliveira, Vinicius Gurgel e Zeca Dirceu (Suplentes). Compareceram também os não-membros Deputados Guilherme Campos e Leonardo Quintão. Justificaram ausência os Deputados João Dado e Assis Carvalho, em razão de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de abril de 2011. Em seguida, por solicitação dos Deputados Aelton Freitas e Pepe Vargas, foi dispensada a leitura da ata, e, não havendo quem quisesse discuti-la, para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a composição das três subcomissões permanentes e da subcomissão especial, obedecendo, dentro do possível, as manifestações dos parlamentares encaminhadas à Secretaria da Comissão e observando-se a regra da proporcionalidade partidária. Dessa forma, o Presidente informou que as subcomissões ficarão constituídas da seguinte forma: A) Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas que será composta por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes. Titulares: Deputados Pedro Eugênio e Odair Cunha, pelo PT; Jerônimo Goergen, pelo PP; Maurício Trindade, pelo PR; Jorge Corte Real, pelo PTB e José Humberto, pelo PHS. Suplentes: Reginaldo Lopes, pelo PT; Solange Almeida, pelo PMDB; Vaz de Lima, pelo PSDB; Márcio Reinaldo Moreira, pelo PP; João Bittar, pelo DEM; Carmen Zanotto, pelo PPS; e Edmar Arruda, pelo PSC. B) Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos que será composta por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes. Titulares: Assis Carvalho, pelo PT; Genecias Noronha, pelo PMDB; Alfredo Kaefer, pelo PSDB; Rodrigo Maia, pelo DEM; Luciano Castro, pelo PR; Fernando Coelho Filho, pelo PSB e Jean Wyllys, pelo PSOL. Suplentes: Valmir Assunção, pelo PT; Júnior Coimbra, pelo PMDB; Rui Palmeira, pelo PSDB; Jairo Ataíde, pelo DEM; Audifax, pelo PSB; João Dado, pelo PDT e José Humberto, pelo PHS. C) Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro que será composta por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes. Titulares: Andre Vargas, pelo PT; Júnior Coimbra, pelo PMDB; Valdivino de Oliveira, pelo PSDB; João Bittar e Jairo Ataíde pelo DEM; Aelton Freitas, pelo PR e José Stédile, pelo PSB. Suplentes: Amauri Teixeira, pelo PT; Alfredo Kaefer, pelo PSDB e Aguinaldo Ribeiro, pelo PP. D) Subcomissão Especial da Reforma Tributária que será composta por 09 (nove) membros titulares e 09 (nove) membros suplentes. Titulares: Cláudio Puty e Pepe Vargas, pelo PT; Luciano Moreira, pelo PMDB; Vaz de Lima, pelo PSDB; Aguinaldo Ribeiro, pelo PP; Pauderney Avelino, pelo DEM; Aelton Freitas, pelo PR; Audifax, pelo PSB e João Dado, pelo PDT. Suplentes: José Guimarães e Rui Costa, pelo PT; Genecias Noronha, pelo PMDB; Alfredo Kaefer, pelo PSDB; Jerônimo Goergen, pelo PP, Rodrigo Maia, pelo DEM; Maurício Trindade, pelo PR; Fernando Coelho Filho, pelo PSB e André Figueiredo, pelo PDT. A seguir, o Presidente lembrou aos senhores membros que as subcomissões deverão reunir-se para ratificar, por meio de eleição, os nomes do seu Presidente, Vice-Presidente e Relator, bem como dar andamento aos seus trabalhos. Discutiram a data de instalação dos trabalhos das subcomissões os Deputados Pedro Eugênio e Pepe Vargas. O Deputado Pepe Vargas sugeriu que a convocação fosse feita pelo Presidente da Comissão. O Presidente acatou a sugestão e convocou os senhores membros para reunião das subcomissões para a próxima terça-feira, dia 19, a partir das 14h30. Logo após, o Presidente informou aos senhores membros as designações efetuadas em 11 de abril, cujas cópias foram entregues na presente reunião. Em 11 de abril de 2011 foram feitas as seguintes designações: ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, o PL nº 7.256/06, o PL nº 992/07; ao Deputado Alfredo Kaefer, o PL nº 958/07; ao Deputado Amauri Teixeira, o PL nº 961/07, o PL nº 4.704/09, o PL nº 5.553/09, o PL nº 5.619/09, o PL nº 7.508/10, o PL nº 224/11 e o PLP nº 23/11; ao Deputado André Figueiredo, o PL nº 2.505/00; ao Deputado Andre Vargas, o PL nº 232/03, o PL nº 6.497/06, o PLP nº 353/06, o PL nº 6.976/06, o PL nº 3.571/08, o PLP nº 432/08, o PL nº 4.703/09, o PL nº 4.706/09, o PL nº 4.734/09, o PL nº 4.747/09 e a PFC nº 81/09; ao Deputado Arnaldo Jardim, o PLP nº 530/09; ao Deputado Assis Carvalho, o PL nº 3.659/08 e o PL nº 7.397/10; ao Deputado Audifax, o PL nº 898/99, o PL nº 2.784/03, o PL nº 1.209/07, o PL nº 1.635/07, o PL nº 1.851/07, o PL nº 2.614/07, o PL nº 4.401/08, o PL nº 4.541/08 e o PL nº 4.544/08; ao Deputado Claudio Puty, o PL nº 5.672/01, o PL nº 7.430/06, o PL nº 2.161/07, o PL nº 4.340/08, o PL nº 4.485/08, o PDC nº 1.660/09, o PDC nº 1.803/09 e o PLP nº 3/11; ao Deputado Eduardo Cunha, o PL nº 3/11; ao Deputado Genecias Noronha, o PL nº 4.587/04; ao Deputado Jairo Ataíde, o PL nº 2.539/07, o PL nº 3.823/08, o PL nº 5.282/09 e o PL nº 7.175/10; ao Deputado Jean Wyllys, o PL nº 7.090/06, o PL nº 2.611/07, o PL nº 3.228/08, o PL nº 4.090/08, o PL nº 5.375/09 e o PL nº 5.396/09; ao Deputado Gerônimo Goergen, o PL nº 434/03, o PLP nº 32/07, o PL nº 1.450/07, o PL nº 1.843/07, o PL nº 2.883/08, o PL nº 3.575/08, o PL nº 3.890/08, o PL nº 5.237/09, o PL nº 5.320/09, o PL nº 6.164/09, o PL nº 6.711/09, o PL nº 6.787/10 e o PL nº 7.674/10; ao Deputado João Dado, o PL nº 2.082/03 e o PL nº 4.707/09; ao Deputado Jorge Corte Real, o PL nº 4.000/08; ao Deputado José Guimarães, o PL nº 5.591/09; ao Deputado José Humberto, o PL nº 5.808/05; ao Deputado José Priante, o PDC nº 2.302/09; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 1.896/07; ao Deputado Júnior Coimbra, o PL nº 5.978/09 e o PL nº 7.514/10; ao Deputado Lira Maia, o PL nº 1.978/07, ao Deputado Luciano Castro, o PL nº 318/95 e o PLP nº 266/08; ao Deputado Luciano Moreira, o PL nº 1.412/03, o PL nº 1.252/07, o PL nº 1.828/07, o PL nº 2.932/08, o PL nº 2.966/08, o PL nº 3.312/08, o PL nº 4.163/08, o PL nº 5.462/09, o PL nº 6.068/09, o PL nº 6.254/09 e o PL nº 7.388/10; ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, o PL nº 2.832/08, o PL nº 3.231/08 e o PL nº 5.425/09; ao Deputado Marcus Pestana, o PL nº 1.426/07; ao Deputado Maurício Trindade, o PL nº 1.859/07, o PL nº 5.060/09 e o PLP nº 9/11; ao Deputado Mauro Nazif, o PL nº 4.022/08; ao Deputado Odair Cunha, o PL nº 4.825/05, o PL nº 1.410/07, o PL nº 3.178/08, o PL nº 3.336/08, o PL nº 3.621/08, o PL nº 3.802/08 e o PRC nº 238/10; ao Deputado Pauderney Avelino, o PL nº 606/99, o PL nº 5.696/09, o PLP nº 532/09, o PLP nº 538/09 e o PL nº 7.812/10; ao Deputado Paulo Maluf, o PLP nº 3/07; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 1.720/07, o PL nº 2.011/07, o PL nº 6.534/09 e o PL nº 6.830/10; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 2.636/03, o PL nº 5.251/05, o PL nº 2.230/07, o PLP nº 473/09, o PDC nº 1.929/09, o PL nº 6.284/09, o PL nº 6.721/10, o PDC nº 3.032/10 e o PLP nº 7/11; ao Deputado Ricardo Berzoini, o PLP nº 284/08 e o PLP nº 373/08; ao Deputado Rui Costa, o PL nº 5.395/05, o PL nº 1.716/07, o PL nº 2.671/07 e o PL nº 5.376/09; ao Deputado Rui Palmeira, o PL nº 8.003/10; à Deputada Solange Almeida, o PL nº 6/11, o PL nº 56/11, o PL nº 113/11, o PL nº 145/11; ao Deputado Valmir Assunção, o PL nº 7.034/10; ao Deputado Vaz de Lima, o PL nº 7.512/06. Com relação à eleição para 2º e 3º vice-presidentes, o Presidente comunicou que até o momento não havia chegado da Mesa indicações para esses cargos. ORDEM DO DIA: O Presidente informou aos senhores membros o recebimento do Aviso nº 14/11, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. A seguir iniciou-se a apreciação da pauta. Nos termos regimentais, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Luciano Moreira. 01) REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Cláudio Puty - que requer a realização de Ciclo de Conferências com representantes de organizações governamentais e não governamentais para debater a Reforma Tributária. O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento. Em discussão a matéria, usaram da palavra os senhores Deputados Rui Costa, Audifax, Pepe Vargas, Valdivino Oliveira e Cláudio Puty. Após, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento para saber se o mesmo concordava com as sugestões propostas. O autor do requerimento acatou as sugestões, e reforçou a ideia de que em cada mesa haverá no máximo 4 expositores. Em votação: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: incluídos, como convidados, o Presidente do Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), ou representante, e uma entidade que represente as secretarias municipais da fazenda. Nos termos regimentais, reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Cláudio Puty. 02) REQUERIMENTO 12/11 - do Sr. Pauderney Avelino - para que seja convidado a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na administração da empresa Vale". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento. Em discussão a matéria, usaram da palavra os senhores Deputados Rui Costa, Pauderney Avelino, José Guimarães, Pepe Vargas, Rui Palmeira, Luciano Moreira e Fernando Coelho Filho. Como não houve consenso na votação da matéria, ficou acordado que o requerimento seria o primeiro item de debate na próxima reunião deliberativa da Comissão. Retirado de pauta por acordo dos srs. líderes. 03) REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Luciano Moreira - que requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família para tratar do tema "O futuro do Emprego doméstico no Brasil". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento. Em discussão a matéria; não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação: aprovado, unanimemente, o requerimento. Nos termos regimentais, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Luciano Moreira. 04) REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Cláudio Puty e outros - que requer a realização de Seminários Estaduais, com representantes de organizações governamentais e não governamentais, a fim de debater temas relacionados ao desenvolvimento institucional do sistema tributário brasileiro. O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento. Em discussão a matéria, usaram da palavra os senhores Deputados Audifax e Vaz de Lima. O Deputado Audifax questionou qual seria o procedimento para realização dos seminários. O Deputado Cláudio Puty informou que os deputados membros da Comissão, de cada unidade da federação, se reunissem e sugerissem os nomes dos convidados, locais e datas, e após informassem à Comissão, por meio de requerimentos, os quais seriam apensados a este, para posterior divulgação dos eventos em cada Estado. O Deputado Vaz de Lima indagou ao Deputado Cláudio Puty sobre os custos desses eventos. O Deputado Cláudio Puty ratificou sua fala de que a realização desses seminários nos Estados não acarretaria em custos para a Comissão. Em votação: aprovado, unanimemente, o requerimento. 05) REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Cláudio Puty - que requer a realização de um ciclo de conferências com o propósito de promover o debate sobre liberalização financeira e controle de capitais no âmbito da economia brasileira. O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento. Em discussão a matéria, usaram da palavra os senhores Deputados Vaz de Lima e Pedro Eugênio. O Deputado Vaz de Lima sugeriu que no debate também fossem ouvidos um dos seguintes economistas: Edmar Bacha, Paulo Rabello de Castro, Armínio Fraga ou Yoshiaki Nakano. Após, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento para saber se o mesmo concordava com a sugestão proposta. O autor do requerimento acatou as sugestões. Em votação: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: incluído, como convidado, um dos seguintes economistas: Edmar Bacha, Paulo Rabello de Castro, Armínio Fraga ou Yoshiaki Nakano. Nos termos regimentais, passou-se a direção dos trabalhos ao Deputado Cláudio Puty. Logo em seguida, o Presidente informou que passaria às votações em blocos e para tanto iria ler algumas informações acerca dos procedimentos adotados pela Comissão para este tipo de votação: "De maneira a agilizar a apreciação das proposições a CFT adota a sistemática da votação em blocos que consiste no agrupamento das proposições de acordo com as conclusões de seus pareceres. Assim, todos os pareceres que concluam pela inadequação financeira e orçamentária, por exemplo, são listadas e votadas de uma única vez, sem necessidade de discussão em separado de cada uma delas. Vale ressaltar que as proposições que tenham recebido emendas ou substitutivo na CFT não são agrupadas em blocos. A votação em bloco só é possível quando se tratar de itens que não gerem polêmica e a respeito dos quais haja consenso. Por isso, sempre que um membro da Comissão entender que uma determinada proposição integrante de um bloco de votação deva ser discutida e votada separadamente, basta que requeira oralmente à Presidência, e a proposição será retirada do bloco, automaticamente. Essa manifestação deverá ser feita quando da leitura dos itens do bloco, antes de anunciada sua votação. Concluída a votação de um bloco de proposições, elas serão consideradas matéria vencida. Finalizadas a apreciações em blocos, a pauta volta à sua ordem natural, sendo discutidas e votadas separadamente todas as proposições remanescentes, quais sejam: aquelas que não chegaram a ser agrupadas e aquela que, embora inicialmente agrupadas em bloco, tenham sido retiradas do bloco a pedido de algum membro da Comissão". Bloco I: Projetos pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária - Projetos Autorizativos: 06) PROJETO DE LEI Nº 5.650/09 - do Senado Federal (PLS nº 354/2008 - do Senador João Pedro) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER. 08) PROJETO DE LEI Nº 2.423/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. 09) PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal (PLS 439/2007 - do Senador Jayme Campos) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. O Deputado Pauderney Avelino solicitou a retirada de bloco do item 09, PL nº 4.697-B/09, para discussão em separado, o que foi concedido. Em votação os pareceres dos itens 06 e 08: aprovado o parecer do item 06, PL nº 5.650-A/09, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino e aprovado, unanimemente, o parecer do item 08, PL nº 2.423-A/07. O Deputado Rui Palmeira apresentou Questão de Ordem sobre a votação de pareceres em bloco cujo relator esteja ausente da reunião. O Deputado Pepe Vargas contraditou explicando que se trata de praxe da Comissão, uma vez que as proposições que compõem o bloco são objeto de acordo e, caso algum deputado não concorde com o parecer apresentado, seria o caso de retirá-lo do bloco. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e a contradita do Deputado Pepe Vargas, resolvendo a questão pela prática adotada pela Comissão. Bloco II: Projetos pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: 12) PROJETO DE LEI Nº 7.017/06 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina". (Apensados: PL 7207/2006, PL 3705/2008 e PL 4649/2009). RELATOR: Deputado JOÃO DADO. 13) PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. O Deputado Vaz de Lima solicitou a retirada de bloco do item 12, PL nº 7.017/06, para discussão em separado, o que foi concedido. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame solicitou a retirada de bloco do item 13, PL nº 2.835-A/08, para discussão em separado, o que foi concedido. Desfeito o bloco. Bloco III: Projetos pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição: 10) PROJETO DE LEI Nº 1.204/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. 11) PROJETO DE LEI Nº 5.727/05 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. O Deputado Vaz de Lima solicitou a retirada de bloco do item 10, PL nº 1.204-A/03, para discussão em separado, o que foi concedido. Em votação o parecer do item 11: aprovado, por unanimidade, o parecer. Encerradas as votações em bloco, o Presidente anunciou o próximo item da pauta. 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 579/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Vista conjunta concedida aos Deputados Alfredo Kaefer, Pauderney Avelino e Pepe Vargas, em 06/04/2011. Os Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira e Vaz de Lima apresentaram votos em separado em 12/04/2011. O Presidente anunciou a retirada de pauta da proposição em virtude da ausência do relator. 09) PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal (PLS 439/2007 - do Senador Jayme Campos) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. O Presidente informou que havia sobre a mesa REQUERIMENTO - do Sr. Pauderney Avelino - para que seja retirado de pauta o item 09, PL nº 4.697/09. Encaminharam a votação os Deputados Pauderney Avelino, Pedro Eugênio e Pepe Vargas. O Deputado Pauderney Avelino retirou seu Requerimento. Em votação: aprovado, unanimemente, o parecer. 10) PROJETO DE LEI Nº 1.204/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. O Presidente anunciou a retirada de pauta da proposição em virtude da ausência do relator. 12) PROJETO DE LEI Nº 7.017/06 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina". (Apensados: PL 7207/2006, PL 3705/2008 e PL 4649/2009) RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.017/06 e dos PL's nºs 7.207/06, 3.705/08 e 4.649/09, apensados. O Presidente anunciou a retirada de pauta da proposição em virtude da ausência do relator. 13) PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família O Presidente anunciou a retirada de pauta da proposição em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte de abril, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - .