CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/04/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater as medidas em andamento e outras a serem implementadas visando a capacitação profissional de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014".


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/11 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão".


3 -

REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita a realização de audiência pública para debater Projeto de Lei nº 865/2011 que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".


4 -

REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro".


6 -

REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a distribuição de direitos autorais de execução pública musical no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.818/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.866/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.