COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                                  ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2011.

 

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto Santiago - Presidente, Ricardo Izar e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; Raimundão, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Eli Correa Filho, Ana Arraes, José Carlos Araújo, Reguffe, Filipe Pereira, Lauriete, Chico Lopes e Otoniel Lima – titulares; Weliton Prado, Nilda Gondim, Felipe Maia, Valadares Filho, Marcos Medrado, Antônio Roberto, Dimas Ramalho, Vilalba e Dr. Carlos Alberto – suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados João Leão, César Halum e Nelson Marquezelli. Compareceram, ainda, os Deputados Guilherme Mussi e João Carlos Bacelar, não membros da Comissão. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da primeira reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que encontravam-se, na secretaria da Comissão, inúmeras proposições aguardando designação de relator e solicitou aos Deputados que procurassem a Secretaria da Comissão, até às quinze horas daquela dia, a fim de manifestarem seu desejo de relatar determinada proposição. Passou-se à ORDEM DO DIA. Sob a mesa Requerimento, do Deputado Chico Lopes, solicitando preferência para votação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 56/2008, item oito da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente submeteu aos Deputados o itens da pauta da reunião: 1) Proposta  de Fiscalização e Controle nº 56/2008 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Relator: Deputado Chico Lopes. Relatório Final: pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contratos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Discutiram a matéria os Deputados Weliton Prado, Reguffe e Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer Final do Relator aprovado; 2) Requerimento nº 1/11 - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Weliton Prado – autor, Carlos Sampaio, Reguffe, Antônio Roberto, Chico Lopes, Filipe Pereira e Otoniel Lima. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, como convidados, de representantes: da Superintendência de Seguros Privados - Susep, da Líder Seguradora, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de vítimas das fraudes, do jornal Tribuna de Minas; e dos promotores do Ministério Público do Estado de Alagoas e do Ministério Público Federal que conduziram processos e do Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Relator de processo; 3) Requerimento nº 2/11 - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública com o objetivo de conhecer a proposta do governo federal para um Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no país, ampliando, até 2014, a oferta de acessos à internet e a capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país devido à reativação da Telebrás". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Weliton Prado. Em votação, foi  Requerimento aprovado, com a inclusão, como convidados, de representantes: do Ministério das Comunicações, do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Telebrás; 4) Requerimento nº 3/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes – autor  e Reguffe. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a adoção dos convidados listados no Requerimento nº 5/2011, do Deputado Carlos Sampaio, item seis da pauta, e deliberada a realização de reunião única contemplando os dois Requerimentos; Sob a presidência do Deputado Ricardo Izar, 2º Vice-Presidente, que, às onze horas e trinta e dois minutos, assumiu a direção dos trabalhos em cumprimento do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi apreciada a seguinte Proposição: 5) Requerimento nº 4/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para avaliação das conquistas obtidas pelos consumidores e debater proposta de reformulação do CDC em curso no Senado Federal". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Roberto Santiago – autor, Ana Arraes, Chico Lopes, Filipe Pereira e Carlos Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com alteração para audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal e a inclusão, dentre os convidados, do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, Senhor João Alziro Herz da Jornada, do Ministro Herman Benjamin e da Senhora Cláudia Lima Marques. Após a apreciação dessa matéria, o Deputado Roberto Santiago reassumiu a presidência às onze horas e quarenta e cinco minutos. Foram, ainda, apreciadas as seguintes Proposições: 6) Requerimento nº 5/11 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor - CDC e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, para ouvir o presidente da ANATEL (ou pessoa por ele designada) e os Presidentes das empresas de telefonia móvel celular Claro, TIM, Vivo e Oi, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas". Em votação, foi o Requerimento aprovado, com alteração de seu teor, deixando a reunião de ser conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e suprimido do texto a restrição do tema às empresas do Estado do Amazonas. Foi, ainda, deliberada a realização de uma única audiência pública contemplando este Requerimento e o de número 3/2011, do Deputado Chico Lopes, item três da pauta; 6) Requerimento nº 6/11 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Weliton Prado - que "requer nos termos regimentais, sejam constituídas subcomissões". Foi o Requerimento retirado de pauta; 7) Requerimento nº 7/11 - dos Srs. Weliton Prado e Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Chico Lopes. Foi o Requerimento retirado de pauta a pedido do autor. Com a palavra, o Deputado Chico Lopes solicitou à Presidência que fosse transmitida solidariedade dos membros da Comissão à Senhora Lilian de Cássia Albuquerque, Secretaria da Comissão, pelo passamento de seu irmão. O Presidente associou-se às palavras do Parlamentar e esclareceu que enviara mensagem de pesar pelo triste acontecimento. O Deputado Reguffe discorreu sobre a banalização das audiências públicas, destacando que esses eventos não são acompanhados de consequências objetivas. A propósito da manifestação do Deputado, o Presidente referiu-se ao número diminuto de Parlamentares que participam das reuniões de audiência pública, oportunidade em que solicitou empenho dos membros da Comissão no comparecimento nessas reuniões. O Deputado Wolney Queiroz corroborou as palavras do Deputado Reguffe, ressaltando, porém, que a realização desses eventos, além de propiciar a apresentação de sugestões, têm grande repercussão na mídia. E, ao término de sua alocução, exortou os Deputados a participarem das audiência públicas e destacou o excessivo número de frentes parlamentares criadas no âmbito do Congresso Nacional, que absorvem o tempo dos Parlamentares. O Presidente endossou as palavras do Deputado Wolney Queiroz quanto ao número exagerado de frentes parlamentares. Ainda sobre essa questão, o Deputado Carlos Sampaio ressaltou que essas frentes assumem as atribuições das Comissões, descaracterizando-as, e defendeu a necessidade de entendimento da Presidência da Comissão com o Presidente da Casa, com vistas à resolução desse problema. O Deputado João Carlos Bacellar, Vice-Líder do Partido da República – PR, ao exaltar as iniciativas dos Deputados Chico Lopes e Carlos Sampaio, autores dos Requerimentos nºs. 3/2011 e 5/2011, que versam sobre a telefonia fixa e móvel no País, informou ao Plenário que tramita nesta Casa Requerimento, de sua autoria, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar os desmandos das companhias telefônicas, as tarifas abusivas que são praticadas por essas concessionárias, uma das mais caras do mundo, e o descaso para com o consumidor. O Deputado Weliton Prado esclareceu que, em razão dos procedimentos adotados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especificamente ao que se refere à expedição dos convites aos expositores das audiências pública, os problemas são resolvidos, em grande parte, sem a necessidade da realização desses eventos. E nada mais havendo a tratar, às doze horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e três de março, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ............................................................ Patrícia Borges de Carvalho, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..................................................Deputado Roberto Santiago, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.