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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/04/2011
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer informações do Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça sobre o contencioso entre a Marinha de Guerra do Paraguai e a Polícia Federal brasileira". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar a conferência Rio + 20". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. George Hilton - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar os acordos, tratados, atos internacionais e todas as matérias de interesse do Mercosul, em especial do Parlasul, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família sobre o trabalho desenvolvido pelo Fundo Global de Luta contra a AIDS, tuberculose e malária". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 29/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as providências tomadas, referente ao menino haitiano de 11 anos que foi encontrado no metrô, em SP, em dezembro de 2009, bem como quais medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal para coibir o tráfico internacional de pessoas em nosso país". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 6 - |
MENSAGEM Nº 673/10
- do Poder Executivo - (AV 896/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
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| 7 - |
MENSAGEM Nº 691/10
- do Poder Executivo - (AV 915/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010".
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