CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte dois minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação de Transporte, no Anexo II, Plenário 11  da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel – Presidente; Washington Reis e Lázaro – Vice-Presidentes; Devanir Ribeiro ,Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra,  Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, José Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Newton Cardoso, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu  -  Titulares;  Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Edivaldo Holanda Junior, Francisco Floriano, Lael  Varella,  Liliam Sá, Ricardo Izar, Vitor Penido, William Dib, Zé Silva , Zoinho e Zonta  -   Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Hugo leal, Milton Monti, Rodrigo Garcia e Wellington Ferreira. Justificou a ausência o Deputado Hugo leal. Havendo número regimental, O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 6 de abril de 2011. O Deputado Leonardo Quintão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Correspondência recebida: 1 - Ofício da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, referente à sugestão por nós encaminhada, pedindo ao órgão que, quando houver reunião para decidir sobre temas que causem impacto no interesse e no conforto do consumidor brasileiro, seja convidado a participar um representante do departamento de Proteção e Devesa do Consumidor -  DPDC.  No ofício, a agência agradeceu a sugestão e se mostrou receptiva, afirmando que providenciarão o convite do DPDC, objetivando resguardar os interesses dos usuários.  A seguir, o Presidente comunicou aos membros que foram instaladas as seguintes subcomissões: No dia 6 de abril de 2011 - Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações relacionadas às rodovias e transporte rodoviário. Foram escolhidos para a mesa os seguintes deputados: Leonardo Quintão, Presidente, Marinha Raupp: Vice-Presidente, e Lourival Mendes: Relator. No dia 12 de abril de 2011, foi instalada a Subcomissão Permanente para discutir os investimentos nos aeroportos brasileiros.  Foram escolhidos para mesa da subcomissão os deputados: Rodrigo Garcia, Presidente; José Stédile, Vice-Presidente e Giroto, Relator.  B) Comunicação das matérias distribuídas aos relatores: O Presidente informou aos presentes que foi realizada a designação de número 6, no dia 12 de abril de 2011 e que cópias da listagem da referida designação encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/11 – do Sr. Jose Stédile - que “requer audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte para tratar da localização do novo Aeroporto da Serra Gaúcha, no Estado do Rio Grande do Sul”.  O Deputado Jose Stédile encaminhou sua proposição. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - Do Sr. Zé Silva - que “requer solicitação de Audiência Pública para discussão da duplicação da BR - 251”.  O Deputado Leonardo Quintão subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Discutiu a proposição o Deputado Newton Cardoso. O requerimento foi retirado de pauta pelo Autor.  3 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - Da Sra. Marinha Raupp - que “requer a participação de membros da subcomissão Permanente de Rodovias e Transportes Rodoviário, dessa Comissão, em mesas-redondas nos Estados de Rondônia”. O Deputado Leonardo Quintão subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria, com a inclusão de realização de mesas redondas nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Maranhão. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento com a inclusão dos estados Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.  4 - REQUERIMENTO Nº 31/11 – Do Sr. Luiz Argôlo – que “requer a realização de audiência pública para informar os parlamentares quanto ao processo de implantação do Complexo Intermodal”. O Deputado Luiz Argôlo encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o Deputado Newton Cardoso. O requerimento foi aprovado unanimemente. B  -  Proposições Sujeitas á Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  5 -   PROJETO DE LEI Nº 1.396/03  -  Do Sr. Leonardo Monteiro  -  que “acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos”. (Apensados: PL 1502/2003 e PL 382/2007) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: Contrário a este e aos PLs nºs 1502/03 e 382/2007, apensados. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 01/04/2009. Parecer reformulado pelo relator, Deputado Vanderlei Macris, pela aprovação deste e dos PLs 1502/03 e 382/07, apensados, com substitutivo. O deputado Vanderlei Macris encaminhou a matéria, justificando a apresentação de seu parecer reformulado.  Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer reformulado.  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida pior locatário de veículo”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator.  7 - PROJETO DE LEI Nº 4.604/09 - do Sr. Marcos Montes - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito”. Relator: Deputado Arnaldo Jardim .  Parecer: pala aprovação. Lido pelo deputado Vitor Penido. Discutiu a proposição o Deputado Newton Cardoso. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Jânio Natal solicitou a palavra e informou ao Plenário que apresentaria nesta Comissão um requerimento para realização de audiência pública, objetivando convocar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Departamento de Proteção e defesa do Consumidor - DPDC para discutir a cobrança de tarifas diferenciada e outros assuntos de interesse dos usuários. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e um minuto, antes convocando reunião ordinária para a quata-feira, dia 20 de abril, às dez horas, no plenário de número 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel_______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.