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Às
catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de abril de
dois mil e onze, reuniram-se a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no Plenário 13 do
Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados
da CFFC Sérgio Brito (Presidente), Ademir Camilo, Antonio Carlos
Magalhães Neto, Nelson Bornier e Sérgio Barradas Carneiro –
Titulares; Anthony Garotinho, Edinho Bez, Edson Santos, Sandes
Júnior, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes; e da CCTCI Bruno
Araújo (Presidente), Antonio Imbassahy, Carlinhos Almeida, Gilmar
Machado, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio,
Pastor Eurico, Paulo Foletto, Sandes Júnior e Sandro Alex –
Titulares; Antônio Carlos Biffi, Dalva Figueiredo, Domingos Neto,
Júnior Coimbra e Romero Rodrigues – Suplentes. Deixaram de
comparecer os Titulares da CFFC Alexandre Santos, Angelo Vanhoni,
Carlos Brandão, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando
Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge
Boeira, Marcelo Castro, Osmar Júnior e Wellington Roberto; e da
CCTCI Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Arolde Oliveira, Aureo, Beto
Mansur, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco
Floriano, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos,
Lindomar Garçon, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano,
Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Newton Lima, Paulo
Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Ruy
Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Silas Câmara. Assumiu a
presidência dos trabalhos o Deputado Sérgio Brito. O Presidente
declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública
extraordinária destinada a obter esclarecimentos sobre o contrato
firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBS) e a Tecnet
Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos
digitais da TV Brasil, aprovada em virtude dos Requerimentos nº
7/2011-CFFC, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, nº
8/2011-CFFC e nº 9/2011-CFFC, do Deputado Vanderlei Macris,
aprovados em vinte e três de março de 2011; e nº 5/2011-CCTCI, do
Deputado Antonio Imbassahy, aprovado em 16 de março de 2011.
Inicialmente, o Presidente convidou para compor a Mesa a Sra. Teresa
Cruvinel, Diretora-Presidente da EBS, e comunicou aos Deputados que
o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União (CGU), informou, por meio do ofício nº 9440/2011/GM/CGU-PR, a
impossibilidade de atender ao convite, tendo em vista que a matéria
da audiência pública não se inclui entre as atribuições legais da
CGU, uma vez que a EBS, vinculada que é a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (SECOM), submete-se, em termos de
controle interno, à Secretaria de Controle Interno da Presidência da
República (CISET/PR); o Sr. Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), informou, por meio do ofício nº
003/2011-Gabinete Min-UA/TCU, que estaria impedido de participar do
evento em decorrência de ter de comparecer à sessão plenária daquele
Tribunal no mesmo horário. O Deputado Anthony Garotinho apresentou
questão de ordem sobre os critérios para se aprovar audiência
pública, visto que, o convite à Sra. Teresa Cruvinel foi requerido
apenas com base em notícias de jornal, e que, em reunião ordinária
da CFFC, pela manhã deste mesmo dia, argumentou-se, em oposição a
requerimento de sua autoria, que essa fonte não seria suficiente
para embasar um requerimento de convite. O Presidente respondeu que
questões referentes aos procedimentos da CFFC devem ser tratadas nas
reuniões deliberativas dessa Comissão. Em seguida o Presidente
informou os procedimentos a ser adotados durante a audiência, em
acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e passou a
palavra à convidada. Antes da explanação da convidada, o Deputado
Nelson Bornier pediu a palavra e questionou a ausência do Ministro
do TCU Ubiratan Aguiar, da Ministra-Chefe da SECOM Helena Chagas e,
especialmente, do Ministro-Chefe da CGU Jorge Hage. O Deputado
Antônio Carlos Magalhães Neto esclareceu que, durante a deliberação
dos requerimentos houve acordo para substituir o convite à Ministra
Helena Chagas por convite à Sra. Teresa Cruvinel. O Presidente observou aos Deputados que os convidados
não estão obrigados a aceitar o convite, e se as Comissões assim
deliberarem podem convocá-los em outra ocasião. O Deputado Miro
Teixeira considerou estranho aos procedimentos de sua Comissão ouvir
a Sra. Teresa Cruvinel antes de ouvir o Ministro Ubiratan Aguiar,
que seria o autor das denúncias. O Deputado Sandes Júnior solicitou
que se colocasse em votação a continuidade ou não da audiência. O
Deputado Bruno Araújo interveio, argumentando que, em respeito à
convidada presente, se desse continuidade à audiência. Com a palavra
a Sra. Teresa Cruvinel esclareceu que o Ministro Ubiratan Aguiar não
era o denunciante, mas apenas relator do processo no TCU sobre o
contrato entre a EBS e a Tecnet, o qual ainda se encontrava em fase
preliminar. Em seguida discorreu sobre a estrutura e o funcionamento
da Empresa que dirige, ressaltando suas peculiaridades. Às quinze
horas e vinte cinco minutos a sessão foi suspensa para que os
parlamentares registrassem presença no Plenário da Câmara dos
Deputados. A sessão foi reiniciada, às quinze horas e cinquenta e
sete minutos. Assumiu a presidência o Deputado Bruno Araújo, que
passou a palavra, a Sra. Teresa Cruvinel para que a convidada
concluísse sua explanação. Pela ordem, o Deputado Antônio Carlos
Magalhães observou que era notória a ausência de quórum, e, com o
início da votação nominal no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e dez minutos. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental desta reunião, para degravação mediante
solicitação escrita. E, para constar, eu_________________, Regina
Pereira Games, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, ___________________Deputado Sérgio Brito,
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e
publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.
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