Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Fernando Ferro, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Roberto Britto e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Jordy e Jose Stédile - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni, Luiz Fernando Machado, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Ságuas Moraes, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara. O Deputado Glauber Braga justificou sua ausência, por meio do Ofício nº 17/2011 - GDFGB, informando que dia 13 de março participaria do “Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres – Uma Nova Perspectiva para a Defesa Civil Nacional”. O Deputado Jânio Natal também justificou sua ausência à reunião por meio do Ofício Gab. 587 – 037/11, no qual informa que estava exercendo outra atividade parlamentar fora desta Casa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2011. Por terem sido distribuídas cópias, a leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Paulo Pimenta. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Vítor Paulo, comunicou as designações de relatoria efetuadas dia 29 de março e dia 06 de abril de 2011, conforme cópias distribuídas aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Waldir Maranhão e outros - que "requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Não havendo quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 180/09 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, O Deputado Paulo Pimenta solicitou a inversão de pauta para votação do parecer referente à Sugestão n. 8/11, em razão da urgência da matéria. Com a concordância dos demais membros da Comissão, a solicitação foi atendida pelo Presidente.  3 - SUGESTÃO Nº 8/11 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Paulo Pimenta procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o parecer. 4 - SUGESTÃO Nº 235/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Conselho Tutelar e Comissários da Infância e Adolescência, Discutindo o Modelo e as Atribuições'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação.  A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 237/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Medidas Preventivas para se Combater a Corrupção'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 6 - SUGESTÃO Nº 242/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Ressarcimento ao SUS por Acidentes de Trânsito, bem como Pagamento de Tributo para Compensar Aumento de Acidentes de Trânsito e Crimes em Razão do Uso de Bebidas Alcoólicas'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Paulo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.