CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO,
realizada em 13 de abril de 2011.

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado – Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alessandro Molon, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Edio Lopes, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Lira, Jair Bolsonaro e Nelson Pellegrino. Justificou a sua ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação dos Deputados Alessandro Molon e Otoniel Lima. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, no dia 6 de abril, havia designado o Deputado Edio Lopes para a relatoria do Projeto de Lei nº 402/11.  Informou ainda o recebimento de ofício do Deputado Ratinho Júnior, Líder do PSC, justificando a ausência do Deputado Hugo Leal. Depois deu conhecimento de que havia indicado, no dia 7 de abril de 2011, os Deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN/RJ) e Stepan Nercessian (PPS/RJ) para, representando a Comissão, acompanharem as ações empreendidas pelas autoridades dos fatos ocorridos, naquela data, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Município do Rio de Janeiro. Informou que os deputados apresentariam um relatório da viagem na reunião seguinte. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 6/11 – do Sr. Fernando Francischini, - que “Requer seja realizada nessa Comissão audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convêncios internacionais de extradição e repatriação de recursos”. Com a palavra, o autor ressaltou a importância do debate sobre o tema, uma vez que, da forma como eram realizados, muitas vezes a extradição beneficiava os infratores, além de dificultar a repatriação de recursos provenientes de crimes. Em votação, o requerimento foi aprovado com a participação dos seguintes convidados: Ministro Gilmar Mendes; representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE; representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; representante da Interpol; e representante do Departamento de Polícia Federal. REQUERIMENTO Nº 17/11 – do Sr. Delegado Waldir – que “solicita seja convocado o senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado Brasileiro e o crime organizado”. Ausente momentaneamente o autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício, com a anuência do plenário. REQUERIMENTO Nº 19/11 – dos Srs. Stepan Nercessian e Rubens Bueno – que “requer sejam convidados o Diretor-Geral da Polícia Federal e o Diretor-Geral da ABIN para debater, em audiência pública nesta Comissão, a atuação de redes terroristas no Brasil”. O autor defendeu o teor do requerimento argumentando que o assunto já havia sido tema de reportagens em diversos veículos de comunicação, em especial da Revista Veja. O Deputado Fernando Francischini sugeriu que em lugar do diretor fosse convidado um especialista da Polícia Federal. O Deputado Mendonça Prado argumentou que o convite poderia ser enviado ao diretor-geral que, por sua vez, indicaria um nome de sua preferência. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 20/11 – do Sr. Alessandro Molon – que “requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”. O autor argumentou que se tratava, na verdade, de uma recriação, uma vez que subcomissão sobre o mesmo tema havia expirado por esgotamento do tempo regimental, mas que o assunto ainda requeria um debate aprofundado por parte da Comissão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 21/11 - da Sra. Keiko Ota – que “requer seja realizada nessa Comissão audiência pública para discutir políticas de combate ao bullying escolar”. Tendo a autora apontado a relevância e urgência do tema, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Lourival Mendes – que “solicita o envio de indicação à Presidência da República sugerindo a criação do Ministério da Segurança Pública”. O autor argumentou que a luta pela criação de um Ministério da Segurança datava de pelo menos desde a Assembléia Constituinte de 1988, pois, em sua opinião, era essa a única maneira do tema receber tratamento prioritário pelo Poder Executivo que, reiteradamente, o relegava a segundo plano, a despeito da inegável importância que a sociedade conferia à questão da segurança. Apoiaram a aprovação do requerimento os deputados Marllos Sampaio, Arnaldo Faria de Sá, Alberto Filho, Ronaldo Fonseca, Otoniel Lima e Perpétua Almeida. Dado o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Deputado Mendonça Prado comunicou que encerraria a reunião, tendo antes comunicado que, embora o requerimento não pudesse mais ser votado, tomaria as providências para que a indicação fosse encaminhada, uma vez que havia evidente consenso quanto à aprovação da matéria. Em seguida facultou a palavra aos deputados para pronunciamentos urgentes e breves comunicações. O Deputado Delegado Protógenes indagou ao Presidente a razão pela qual um requerimento de sua autoria não havia sido pautado, embora houvesse sido apresentado em tempo hábil. Em resposta, o Deputado Mendonça Prado informou que, embora não houvesse pautado o requerimento, já havia tomado todas as providências para que o pedido constante no requerimento fosse atendido. O Deputado Otoniel Lima pediu a palavra para fazer um desagravo em favor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que havia sido criticada duramente no Plenário da Câmara dos Deputados. A Deputada Perpétua Almeida prestou solidariedade às famílias das vítimas do incidente ocorrido em Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. O Deputado Mendonça Prado informou que havia apresentado um requerimento para realização de seminário sobre o  uso de armas pela população civil, e indicou os Deputados Marllos Sampaio, Perpétua Almeida, Delegado Waldir e Alberto Silva para, assim que o requerimento fosse aprovado, coordenarem as ações para a realização do seminário. O Deputado Fernando Francischini apoiou a realização do seminário, aproveitando para se posicionar contra a realização de nova consulta à população sobre o tema do desarmamento. Também externaram opiniões contrárias ao plebiscito os Deputados Delegado Waldir e João Campos, que aproveitou para ressaltar que não deveria ser função do Congresso Nacional uma nova discussão sobre sobre proibição de venda de armas, uma vez que o tema havia sido exaustivamente debatido recentemente, por ocasião da aprovação da Lei nº 10.826/03, conhecida como Estatudo do Desarmemento. Trouxe ainda o Deputado uma série de pesquisas realizadas por órgãos de comunicação que, em votação pela Internet, indicavam que a população brasileira era contra a proibição de venda de armas. Não havendo mais oradores incritos, e dado o início da ordem do dia no Plenário, também não foram apreciadas as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 23/11 E PROJETO DE LEI Nº 6.578/09. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia dezenove de abril, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 10, com pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.