CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2011.

Às dez horas e dezenove minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Eduardo Azeredo, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Mandetta, Missionário José Olimpio, Paes Landim, Renato Molling e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Dalva Figueiredo, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia seis do corrente mês. Tendo em vista a distribuição de cópias da referida ata, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou que, no dia anterior, a convite do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou da comitiva oficial que foi ao Rio de Janeiro para a abertura da 8ª Feira Latin America Aero&Defence- LAAD 2011. O evento foi presidido pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, que, na oportunidade, estava como presidente em exercício, em razão da viagem da Presidente Dilma Roussef à China.  O Presidente afirmou que abrilhantaram também o evento dezenas de parlamentares, além de 55 autoridades de outros países. Segundo o Presidente, hoje, a LAAD é a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, que reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as Forças Armadas e polícias. O Presidente avaliou o encontro como de suma relevância para o setor, pois existe a oportunidade de observar e avaliar o que há de mais moderno e seguro no que se refere à defesa e segurança para um país. Neste momento, a Deputada Janete Rocha Pietá solicitou ao Presidente que a Comissão enviasse à Revista Veja ata da reunião do dia seis do corrente mês, comprovando que o Requerimento nº 20/11, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis, teve sua inclusão extrapauta aprovada unanimemente pela Comissão, assim como o próprio requerimento. Em seguida, o Deputado Mandetta solicitou que a Comissão, por meio da Presidência, disponibilizasse aos seus membros cópia do histórico dos acontecimentos que vêm ocorrendo em Belo Monte, cujas obras foram paralisadas após manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de pauta, de autoria do Deputado Vitor Paulo, para que o Requerimento nº 24/11, item 4, fosse apreciado antes do item 1. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  4 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Vitor Paulo – para que seja realizada Audiência Pública da Subcomissão para acompanhar as ações de proteção das fronteiras brasileiras, com a presença do Senhor JOSÉ ALTAIR GOMES BENIDES, Coordenador Geral da Polícia Especializada de Fronteira (PEFRON), para esclarecer a respeito das ações efetivamente realizadas e, ainda, sobre as dificuldades encontradas para prover a devida proteção às fronteiras brasileiras. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Azeredo,  Alfredo Sirkis, Vitor Paulo, Flaviano Melo, Takayama e Mandetta. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração de inclusão de um representante do Ministério da Defesa. 1 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Takayama – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre os estudos e as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Carlos Alberto Leréia e Takayama. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - dos Srs. Toninho Pinheiro, Cida Borghetti e George Hilton – para que seja encaminhado Ofício à Embaixada Americana, sugerindo que o Estado de Minas Gerais seja contemplado com um consulado Americano para obtenção de visto. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Azeredo e George Hilton. Aprovado o requerimento, subscrito pelo Deputado Eduardo Azeredo. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Dimas Ramalho – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, para discutir o contencioso entre a Marinha de Guerra do Paraguai e a Polícia Federal brasileira. Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: Parecer com complementação de voto, do Deputado Dr. Rosinha, pela aprovação, com substitutivo. Por ter sido encerrada a discussão na reunião anterior, o Presidente passou diretamente ao processo de votação. Os Deputados Jilmar Tatto e Renato Molling fizeram encaminhamento de voto. Em votação, foi aprovado o parecer. Após a votação, o Deputado Alfredo Sirkis afirmou que a Comissão acabara de aprovar algo importante no caminho da integração sul-americana. Disse, ainda, que não faria sentido criar instituições parlamentares internacionais baseadas apenas no espaço comercial, posto que a supranacionalidade deve envolver, também, aspectos políticos. PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 157/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto, Deputado Fábio Souto, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 592/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Resende, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 - MENSAGEM Nº 794/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que às 12h30min do corrente dia receberia delegação de parlamentares franceses na sala da Presidência da Comissão; que, logo após, às 14h30min, receberia delegação da Indonésia, na Plenário IV e que, no dia 04 de maio, o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, virá à Comissão para participar de Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia vinte de abril, às dez horas, no mesmo Plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x - x – x – x - x – x – x -  x – x – x - x – x – x .