Às quinze horas e doze minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, João Campos e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Domingos Neto, Fábio Faria, Fabio Trad, Giacobo, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Ricardo Quirino, Rosane Ferreira e Vieira da Cunha - Titulares; Aline Corrêa, Artur Bruno, Fernando Francischini, José Guimarães, José Linhares, Leonardo Quintão, Osmar Terra, Pastor Eurico, Sandra Rosado e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Eros Biondini, Felipe Bornier e Fernando Marroni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Aureo, Deley, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Fábio Souto, Hugo Motta, Reginaldo Lopes, Rogério Carvalho e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Wilson Filho, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Distribuída em cópias sobre as bancadas, o Senhor Presidente consultou se haveria necessidade de sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 1) Of. nº 045/GAB, de 05/04, do Deputado Paulo Teixeira, Líder do PT, que indicou o Deputado Paulo Pimenta a integrar a comissão em substituição a Deputada Marina Santana (PT/GO); 2) Of. nº 329/11/PSDB, de 05/04, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que indicou o Deputado Fernando Francischini a integrar a comissão como membro suplente; 3) Of. s/nº do Deputado Fabio Trad – PMDB/MS, que justificou sua ausência na reunião deliberativa do dia 05/04, em razão de estar presente na mesma data e horário na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, conforme relatório de freqüência em anexo; 4) Of. nº 345/2011/PSDB, de 06/04, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que indicou como membro suplente para integrar a comissão o Deputado Leonardo Quintão. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: ANTÔNIO NERY FILHO, Coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas - CETAD; DENISE TOURINHO, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia; e PAULINA DUARTE, Secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SENAD. II - A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Aureo - que "requer seja convidado o Professor Doutor Jairo Werner Junior, do Rio de Janeiro, para a Audiência Pública na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas". 2 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Fábio Faria - que "requer a instituição de uma delegação da Comissão Especial de Combate às Drogas para conhecer o cotidiano da comunidade "Cracolândia", em São Paulo". 3 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado para audiência pública o Dr. Jorge Hélio Chaves, representante da OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ". 4 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado para audiência pública o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)" 5 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Jaqueline Moll, Diretora de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do Ministério da Educação". 6 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL)" 7 - REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente Nacional da Central Única das Favelas (CUFA)" A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, teceu considerações sobre as normas regimentais relativas às exposições e aos debates e, logo após, concedeu a palavra ao Sr. Antonio Nery Filho, que fez sua exposição. Às quinze horas e vinte e quatro minutos o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Ao retornar às quinze horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Antonio Nery Filho. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e três minutos. Reaberta às dezesseis horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª Denise Tourinho, que fez sua exposição. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª Paulina Duarte, que fez sua exposição. Usaram da palavra na fase de interpelações os Deputados Givaldo Carimbão, Nelson Pellegrino, Fábio Trad, Pastor Eurico, Rosane Ferreira, Domingos Neto, Delegado Waldir, Osmar Terra. O Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Eros Biondini, representante das comunidades terapêuticas do Estado de Minas Gerais. Usaram ainda da palavra os Deputados Felipe Bournier, Fernando Francischini e Luiz Couto. O Senhor Presidente comunicou a realização do Seminário Internacional nos dias 1º e 2 de setembro do corrente ano e solicitou aos parlamentares que apresentassem requerimentos com a sugestão de nomes para a montagem da programação do seminário. Comunicou ainda a realização dos Seminários Regionais no fim de setembro. Com a palavra, o Deputado Givaldo Carimbão, Relator, leu trecho de documento oficial referente às estatísticas do numero de entidades de recuperação em todo país e, em seguida, foi aparteado pelo Deputado Fernando Francisco. Na fase das considerações finais, a Srª Paullina Duarte destacou a decisão do Governo da Presidenta Dilma Roussef no combate implacável às drogas e agradeceu cada parlamentar pelas sugestões encaminhadas durante os debates que S.Sª fez questão de classificá-las como verdadeiras proposições a serem analisadas e implementadas pelo Governo. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu à Srª Paulina Duarte pela exposição e comunicou aos parlamentares sobre a visita da comissão à "Cracolândia" e à Fazenda Boa Esperança, ambas no Estado de São Paulo, solicitando aos deputados que queiram participar dessas diligências que agilizem os procedimentos administrativos junto à secretaria da comissão. Com a palavra, o Deputado Osmar Terra disse que houve uma Comissão Especial da Comissão de Seguridade Social já havia realizada a visita à "cracolândia" e que o Deputado Germano Bonovo havia produzido um relatório, sugerindo anexá-lo ao relatório da diligência desta comissão. Nos termos do art. 46, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do item "B" da pauta – deliberação de requerimentos – ficou adiada para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e um minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 19/04, com a presença de representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o presente arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.