COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2011

 

Às dez horas e dezoito minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Vicente Candido - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Alfredo Sirkis, Arolde de Oliveira, Bruna Furlan, Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Fátima Bezerra, José Carlos Araújo, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Nilton Capixaba, Pedro Uczai, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Vitor Paulo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arthur Oliveira Maia, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Felipe Maia, João Paulo Lima, José Mentor, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mendonça Filho, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Solange Almeida e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião ordinária realizada em doze de abril. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Cesar Colnago requereram dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Roberto Teixeira justificando ausência na reunião do dia sete de abril, em razão de compromisso político no Estado de Pernambuco; 2 – Correspondência do cidadão Hamilton William dos Santos encaminhado cópia de representação que apresentou na Procuradoria da República do Estado de São Paulo, requerendo a instauração de inquérito contra o Deputado Jair Bolsonaro pela suposta prática de crime de racismo; 3 – Ofício do Senhor Deputado Hugo Leal justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias sete e dezessete de abril, em razão de participação em missão oficial nos Emirados Árabes Unidos; 4 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência na reunião do dia doze de abril, em razão de compromissos políticos no Estado do Amazonas; 5 – Ofício do Senhor Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Francisco Escórcio para integrar a Comissão como membro suplente. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.573/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.574/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.575/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.621/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.622/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Discutiu a matéria o Deputado Henrique Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.625/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. O Presidente designou o Deputado Arnaldo Faria de Sá como Relator Substituto, que apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Reiniciada a discussão, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto. O Deputado João Campos usou da palavra para registrar a presença e cumprimentar o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de seu Estado, Desembargador Mário Bottazzo. O Presidente registrou a presença do Desembargador Osmair Couto, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – PE; do Desembargador André Genn de Assunção Barros, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – MT; da Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – AL; do Desembargador Mario Bottazzo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – GO; do Desembargador Jorge Antônio Cardoso, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – SE; do Desembargador Paulo Schmidt e do Presidente da AMATRA, Juiz Luiz Antonio Colussi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, dezenove de abril, às quatorze  horas  e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.