CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

        ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

        1º DE DEZEMBRO DE 2010

 

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte - Presidente;  Bernardo Ariston, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Eduardo Valverde, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcelos, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima e  Vander Loubet - Titulares; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gladson Cameli, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão e Nelson Meurer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Viana, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Julião Amin, Paulo Abi-ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro de novembro. O Deputado Bernardo Ariston requereu a dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta comissão cópia dos Acórdãos nºs 3.069/2010, 3.070/2010, e 3.072/2010 que tratam de auditoria referentes às obras de construção, edificação e de implantação da Refinaria Abreu e Lima/PE e do Acórdão nº 3.071/2010, que trata de levantamentos para apurar indícios de sobrepreço no contrato celebrado entre a Petrobrás e a Alusa Engenharia Ltda. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 558/10 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da Província Petrolífera do Pré-Sal". O Deputado José Santana de Vasconcelos assumiu a Presidência dos trabalhos, para que o Deputado Mário Negromonte expusesse os motivos da realização da Audiência Pública. Em discussão o requerimento, o Deputado Betinho Rosado manifestou-se favoravelmente à proposição, sugerindo fosse convidado representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para participar da Audiência Pública. O Deputado Eduardo Valverde propôs  incluir como convidados representantes da Federação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos. O Deputado Bernardo Ariston sugeriu convite à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Senhor Júlio Bueno, e à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN. Os Deputados Betinho Rosado e Luiz Paulo Vellozo Lucas manifestaram-se favoráveis à inclusão do nome do Senhor Júlio Bueno, entre as autoridades que serão convidadas. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma reformulação tributária ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas requereu a retirada de pauta do Projeto, em razão da ausência dos seus autores. Submetido à votação, o Requerimento de retirada de pauta foi rejeitado, por maioria de votos. Não houve interessados em discutir a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:  PRIORIDADE 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.404/2008 - do Senado Federal - que "altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potencia que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o Relator, no momento da deliberação, o Senhor Presidente designou novo Relator o Deputado Bernardo Ariston que sugeriu a votação imediata do projeto, uma vez que já fora discutido em outras reuniões. A sugestão foi acatada pelo Plenário. Submetido à votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Alberto. Este, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores – PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Final: pela regularidade dos procedimentos da ANP e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. Não houve deliberação. 5 - PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não houve deliberação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do semi-árido definida como Polígono das Secas".Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição. Não houve deliberação.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.790/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no artigo 22, inciso IV, ao § 4º do artigo 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências". Relator: Deputado  Silvio Lopes. Parecer: pela rejeição. Não houve deliberação. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. Não houve deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro de 2010, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.