Às dez horas e vinte e sete minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior e Sandro Alex - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Domingos Neto, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Azeredo, Félix Mendonça Júnior, Fernando Marroni, Izalci, Josias Gomes, Júnior Coimbra, Luiz Noé, Mendes Ribeiro Filho, Romero Rodrigues, Stefano Aguiar, Stepan Nercessian, Takayama, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 23 de março e 6 de abril de 2011. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu o aviso nº 26/2011, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 23 de 2011, para conhecimento, que informa que a portaria nº 268, de 2009, que outorgava permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ipaba, MG, referendada pelo Decreto Legislativo nº 712, de 2010, foi anulada em decorrência de decisão judicial, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 2/2011, do Ministro das Comunicações; 2) recebeu da Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa convite para participar de Missão de Estudos organizada pela entidade em parceria, por intermédio do Brazil Institute, com o Woodrow Wilson International Center for Scholars, no período de 18 a 21 de abril, nos Estados Unidos; 3) recebeu da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) convite para participar do evento NAB Show 2011, no período de 9 a 14 de abril, em Las Vegas, EUA; 4) recebeu da Audio Engineering Society - AES Brasil convite para a cerimônia de abertura do AES Brasil Expo 2011, 15ª Convenção Nacional da Sociedade de Engenharia de Áudio e Brasil Rádio Show 2011, que acontecerá dia 16 de maio, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo; 5) recebeu da Unesco e da União Européia no Brasil convite para o Seminário Universidades e Empresas: Relações e Interesses, a ser realizado dia 19 de abril, na sede da delegação da União Europeia em Brasília; 6) recebeu convite do Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, extensivo aos membros titulares da comissão, para visitar a Central Globo de Produções (Projac), no Rio de Janeiro, no dia 2 de maio; 7) recebeu da Deputada Luiza Erundina convite para o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, a realizar-se dia 19 de abril, no Auditório Nereu Ramos; 8) recebeu convite da Representação da Unesco no Brasil para o Seminário Internacional Educação e Desenvolvimento: Integrando Políticas, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio, no Auditório do Ipea, em Brasília; 9) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Sérgio Zveiter, no período de 22 a 24 de março, em razão de compromissos político-partidários em seu estado; e Eduardo Azeredo, nos dias 5 e 6 de abril, em razão de participação, em missão oficial, no Fórum de Líderes do Setor Público América Latina e Caribe, em Washington DC, EUA; 10) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgadas na página da comissão: 23 de março - Deputada Antônia Lúcia, TVR Nº 2.629/11, TVR Nº 2.694/11, TVR Nº 2.760/11, TVR Nº 2.818/11 e TVR Nº 2.862/11; Deputado Antonio Imbassahy, TVR Nº 2.608/11, TVR Nº 2.683/11, TVR Nº 2.695/11, TVR Nº 2.754/11, TVR Nº 2.799/11, TVR Nº 2.822/11, TVR Nº 2.829/11, e TVR Nº 2.870/11; Deputado Ariosto Holanda, TVR Nº 2.671/11, TVR Nº 2.740/11, TVR Nº 2.847/11; Deputado Arolde de Oliveira, TVR Nº 2.664/11, TVR Nº 2.723/11, TVR Nº 2.787/11 e TVR Nº 2.839/11; Deputado Aureo, TVR Nº 2.641/11, TVR Nº 2.696/11,  TVR Nº 2.762/11, TVR Nº 2.819/11 e TVR Nº 2.863/11; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 2.657/11, TVR Nº 2.717/11, TVR Nº 2.783/11 e TVR Nº 2.836/11; Deputado Carlinhos Almeida, TVR Nº 2.639/11, TVR Nº 2.698/11, TVR Nº 2.771/11,  TVR Nº 2.820/11 e TVR Nº 2.865/11; Deputado Cleber Verde, TVR Nº 2.617/11, TVR Nº 2.681/11, TVR Nº 2.750/11, TVR Nº 2.815/11 e TVR Nº 2.860/11; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 2.667/11, TVR Nº 2.732/11, TVR Nº 2.801/11 e TVR Nº 2.855/11; Deputado Eduardo Azeredo, PROJETO DE LEI Nº 84/99; Deputado Emiliano José, TVR Nº 2.642/11, TVR Nº 2.699/11, TVR Nº 2.770/11, TVR Nº 2.854/11 e TVR Nº 2.864/11; Deputado Francisco Floriano, TVR Nº 2.668/11, TVR Nº 2.734/11, TVR Nº 2.802/11 e TVR Nº 2.845/11; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 2.646/11, TVR Nº 2.700/11, TVR Nº 2.772/11, TVR Nº 2.784/11, TVR Nº 2.824/11 e TVR Nº 2.868/11; Deputado Hermes Parcianello, TVR Nº 1.087/06, TVR Nº 2.651/11, TVR Nº 2.701/11, TVR Nº 2.779/11 e TVR Nº 2.827/11; Deputado Hugo Motta, TVR Nº 2.650/11, TVR Nº 2.705/11, TVR Nº 2.776/11 e TVR Nº 2.830/11; Deputado José Rocha, TVR Nº 2.670/11, TVR Nº 2.735/11, TVR Nº 2.803/11, TVR Nº 2.846/11 e TVR Nº 2.950/11; Deputado Júlio Campos, TVR Nº 2.724/11, TVR Nº 2.788/11 e TVR Nº 2.840/11; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 2.678/11, TVR Nº 2.744/11, TVR Nº 2.808/11 e TVR Nº 2.852/11; Deputada Luciana Santos, TVR Nº 1.665/09, TVR Nº 2.652/11, TVR Nº 2.710/11, TVR Nº 2.777/11 e TVR Nº 2.831/11; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 2.674/11, TVR Nº 2.741/11 e TVR Nº 2.848/11; Deputado Manoel Salviano, PROJETO DE LEI Nº 4.646/09, TVR Nº 2.656/11, TVR Nº 2.715/11, TVR Nº 2.782/11 e TVR Nº 2.835/11; Deputado Marcelo Aguiar, TVR Nº 2.653/11, TVR Nº 2.778/11, TVR Nº 2.832/11; Deputado Márcio Marinho, TVR Nº 2.693/11, TVR Nº 2.759/11, TVR Nº 2.809/11 e TVR Nº 2.817/11; Deputado Marcos Montes, TVR Nº 2.666/11, TVR Nº 2.730/11, TVR Nº 2.798/11 e TVR Nº 2.841/11; Deputado Marllos Sampaio, TVR Nº 2.654/11, TVR Nº 2.711/11, TVR Nº 2.780/11 e TVR Nº 2.833/11; Deputado Miro Teixeira, TVR Nº 2.887/11, TVR Nº 2.894/11, TVR Nº 2.934/11 e TVR Nº 2.939/11; Deputado Missionário José Olimpio, TVR Nº 2.727/11,  TVR Nº 2.785/11 e TVR Nº 2.837/11; Deputado Newton Lima, TVR Nº 2.645/11 - TVR Nº 2.707/11,  TVR Nº 2.773/11, TVR Nº 2.825/11 e TVR Nº 2.866/11; Deputado Pastor Eurico, TVR Nº 2.680/11, TVR Nº 2.746/11, TVR Nº 2.810/11 e  TVR Nº 2.853/11; Deputado Paulo Foletto, TVR Nº 2.689/11, TVR Nº 2.749/11 e TVR Nº 2.859/11; Deputado Paulo Wagner, TVR Nº 2.679/11, TVR Nº 2.745/11,  TVR Nº 2.823/11, TVR Nº 2.842/11, TVR Nº 2.858/11 e TVR Nº 2.867/11; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 2.690/11, TVR Nº 2.748/11 e  TVR Nº 2.857/11; Deputado Ribamar Alves, TVR Nº 2.675/11, TVR Nº 2.742/11, TVR Nº 2.806/11 e TVR Nº 2.849/11; Deputado Rodrigo de Castro, TVR Nº 2.607/11; Deputado Rogério Peninha Mendonça, TVR Nº 2.655/11, TVR Nº 2.713/11, TVR Nº 2.781/11 e TVR Nº 2.834/11; Deputado Ruy Carneiro, TVR Nº 2.704/11, TVR Nº 2.706/11, TVR Nº 2.753/11, TVR Nº 2.821/11 e TVR Nº 2.828/11; Deputado Salvador Zimbaldi, TVR Nº 2.677/11, TVR Nº 2.743/11, TVR Nº 2.807/11, e TVR Nº 2.850/11; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 2.663/11, TVR Nº 2.722/11, TVR Nº 2.786/11 e TVR Nº 2.838/11; Deputado Sandro Alex, TVR Nº 2.682/11, TVR Nº 2.747/11, TVR Nº 2.812/11 e TVR Nº 2.856/11; Deputado Sibá Machado, TVR Nº 2.649/11, TVR Nº 2.702/11, TVR Nº 2.775/11, TVR Nº 2.826/11 e TVR Nº 2.869/11; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 2.691/11, TVR Nº 2.752/11, TVR Nº 2.816/11 e TVR Nº 2.861/11; 29 de março - Deputada Antônia Lúcia, PROJETO DE LEI Nº 5.269/01; Deputado Aureo, PROJETO DE LEI Nº 188/11; Deputado Newton Lima, PROJETO DE LEI Nº 4.961/05; Deputado Paulo Abi-Ackel, PROJETO DE LEI Nº 175/11; Deputado Ratinho Junior, PROJETO DE LEI Nº 691/07 e PROJETO DE LEI Nº 5.657/09; Deputado Sandro Alex, PROJETO DE LEI Nº 2.522/07; Deputado Silas Câmara, PROJETO DE LEI Nº 91/07 e PROJETO DE LEI Nº 6.361/09; 30 de março - Deputada Antônia Lúcia, TVR Nº 2.672/11 e TVR Nº 2.876/11; Deputado Antonio Imbassahy, TVR Nº 2.874/11; Deputado Ariosto Holanda, TVR Nº 2.793/11; Deputado Arolde de Oliveira, TVR Nº 2.768/11 e TVR Nº 2.897/11; Deputado Aureo, TVR Nº 2.877/11; Deputado Beto Faro, TVR Nº 2.893/11; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 2.766/11; Deputado Carlinhos Almeida, TVR Nº 2.697/11 e TVR Nº 2.879/11; Deputado Cleber Verde, TVR Nº 2.871/11 e TVR Nº 2.904/11; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 2.640/11, TVR Nº 2.790/11 e TVR Nº 2.900/11; Deputado Emiliano José, TVR Nº 2.703/11 e TVR Nº 2.878/11; Deputado Francisco Floriano, TVR Nº 2.791/11 e TVR Nº 2.901/11; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 2.716/11 e TVR Nº 2.880/11; Deputado Hermes Parcianello, TVR Nº 2.720/11 e TVR Nº 2.883/11; Deputado Hugo Motta, TVR Nº 2.725/11 e TVR Nº 2.884/11; Deputado José Rocha, TVR Nº 2.792/11 e TVR Nº 2.903/11; Deputado Josias Gomes, PROJETO DE LEI Nº 1.402/99; Deputado Júlio Campos, TVR Nº 2.769/11, TVR Nº 2.898/11 e PROJETO DE LEI Nº 112/11; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 2.800/11; Deputada Luciana Santos, TVR Nº 2.756/11 e TVR Nº 2.885/11; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 2.794/11; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 2.764/11 e TVR Nº 2.892/11; Deputado Marcelo Aguiar, TVR Nº 2.758/11; Deputado Márcio Marinho, TVR Nº 2.875/11 e TVR Nº 2.907/11; Deputado Marcos Montes, TVR Nº 2.774/11 e TVR Nº 2.899/11; Deputado Marllos Sampaio, TVR Nº 2.757/11 e TVR Nº 2.888/11; Deputado Miro Teixeira, TVR Nº 2.796/11; Deputado Missionário José Olimpio, TVR Nº 2.767/11 e TVR Nº 2.895/11; Deputado Newton Lima, TVR Nº 2.718/11 e TVR Nº 2.882/11; Deputado Pastor Eurico, TVR Nº 2.805/11 e TVR Nº 2.906/11; Deputado Paulo Foletto, TVR Nº 2.813/11 e TVR Nº 2.908/11; Deputado Paulo Wagner, TVR Nº 2.804/11; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 2.873/11, TVR Nº 2.909/11 e PROJETO DE LEI Nº 104/11; Deputado Ribamar Alves, TVR Nº 2.795/11 e PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08; Deputado Rogério Peninha Mendonça, TVR Nº 2.763/11 e TVR Nº 2.890/11; Deputado Salvador Zimbaldi, TVR Nº 2.797/11 e TVR Nº 2.910/11; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 2.765/11 e TVR Nº 2.896/11; Deputado Sandro Alex, TVR Nº 2.814/11; Deputado Sibá Machado, TVR Nº 2.719/11 e TVR Nº 2.881/11; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 2.872/11; 7 de abril - Deputado Antonio Imbassahy, PROJETO DE LEI Nº 5.059/09; Deputado Missionário José Olimpio, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.865/10; Deputado Pastor Eurico, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/11; Deputado Paulo Abi-Ackel, PROJETO DE LEI Nº 1.637/07; Deputado Ruy Carneiro, PROJETO DE LEI Nº 6.809/10 e PROJETO DE LEI Nº 490/11. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente informou ao plenário que, em razão de denúncias, noticiadas pela imprensa, da existência de fraudes em licitações e comércio ilegal de concessões de rádio e televisão, a presidência da comissão decidiu criar grupo de trabalho, composto pelos parlamentares Antonio Imbassahy, Gilmar Machado, Marcos Montes e Mendes Ribeiro Filho, para rever os critérios adotados na análise dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o grupo de trabalho, assessorado pela Consultoria Legislativa da Casa, apresente proposta sobre a apreciação dos processos pela comissão. A Deputada Luiza Erundina apoiou a iniciativa e apresentou breve relato dos trabalhos realizados pela subcomissão especial, criada em 2007, para analisar mudanças nas normas de apreciação dos referidos atos. O Deputado Newton Lima solicitou a palavra para falar da visita da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff e do Ministro da Ciência e Tecnologia à República Popular da China e dos resultados obtidos nas negociações comerciais entre os países. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados a senhora Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dra. Helena Chagas, e o senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, o Dr. Benjamin Zymler, para prestarem informações acerca da aplicação dos recursos destinados a publicidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais". Falaram dos Deputados Emiliano José, Miro Teixeira, Cleber Verde, Sandro Alex e Luiza Erundina. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL". APROVADO. O DEPUTADO BRUNO ARAÚJO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer a convocação de Audiência Pública para conhecimento da situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros em funcionamento, bem como daqueles a serem instalados". Falaram os Deputados Miro Teixeira, Silas Câmara e Takayama. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A LUIZ PINGUELLI ROSA, DIRETOR DO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA (COPPE), A MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM, PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), E A MIGUEL COLASUONNO, PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Takayama - que "requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta, Diretor de Projetos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Takayama - que "requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar explicações sobre os gases radioativos (Urânio e Plutônio) que foram liberados na explosão dos reatores nucleares no Japão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Takayama - que "requer sejam convidados os Srs. Superintendentes de Operação das usinas nucleares Angra I e Angra II para comparecerem em audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Antes de dar início ao item 7 da pauta, o Presidente submeteu à apreciação do plenário as inversões de pauta dos itens 13 e 12, solicitadas pelos Deputados Silas Câmara e Domingos Neto. Aprovadas, passou-se a apreciação das matérias. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para examinar o Programa Nacional de Banda Larga e seus desdobramentos na sociedade brasileira". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública para examinar a evolução dos serviços de banda larga prestados no País". Falaram os Deputados Newton Lima, Domingos Neto e Eduardo Azeredo. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Edson Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das inúmeras reclamações apresentadas pelos usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO ALEX. 11 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, o Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, o Pesquisador do Departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp e o Diretor-Presidente da Monsanto do Brasil para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno". Falou o Deputado Ratinho Junior. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE ÀS EMPRESAS BASF, BAYER CROPSCIENCE E SYNGENTA. 12 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Banda Larga, com a presença do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações". Falaram os Deputados Bruno Araújo, Newton Lima e Eduardo Azeredo. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União - TCU, Antônio Carlos Valente, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL, para prestarem informações a respeito dos contratos de privatização das telecomunicações Brasileiras". Falou o Deputado Miro Teixeira. APROVADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, antes de colocar em discussão o item 14 da pauta, a reunião teve que ser encerrada. O Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência após a apreciação do item 1 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 14h30, para esclarecimento sobre denúncias de irregularidades em licitações em contratos da EBC com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu,             .............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.