Às dez horas e dezesseis minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Agnolin, André Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Giacobo, Luiz Alberto e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Carlos Alberto, Felipe Bornier, Fernando Torres, João Lyra, Luis Tibé, Natan Donadon, Romero Rodrigues e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões, realizadas no dia seis de abril de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado João Maia, comunicou aos membros do Colegiado a realização do Seminário desta Comissão intitulado Seminário Desenvolvimento Regional: Perspectivas e Gargalos de Exportação de Manufaturados, que será realizado no dia 29 de abril, em Novo Hamburgo/RS, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo e solicitou a confirmação de presença dos parlamentares ao evento, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - dos Srs. Assis Melo e Dr. Ubiali - que "requer a realização de encontro no Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei 6.406/2009, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário". Discutiram a matéria os Deputados: Assis melo (PCdoB-RS), Renato Molling (PP-RS) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Aprovado, com a transformação de "Encontros" em "Seminários" a serem realizados em Pólos de Desenvolvimento.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Câmara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". RELATOR: Deputado ANDRE MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.781/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SH/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 e 2/2010 apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.205/04 - do Sr. Fábio Souto - que "proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados: Renato Molling (PP-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Vilson Covatti (PP-RS), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), José Augusto Maia (PTB-PE), João Maia (PR-RN) e Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Maia. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros da Comissão para a reunião de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Pimentel, para o dia vinte e sete de abril corrente, às nove horas e trinta minutos, para tratar do tema Nova Política Industrial e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.