ATA DA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

13 DE ABRIL DE 2011

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Laurez Moreira, com a presença dos Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Marcio Bittar, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton e Valtenir Pereira, Titulares; Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Hélio Santos, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Paulo Cesar Quartiero, Professora Marcivania, Ronaldo Nogueira e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Souza, Marinha Raupp, Perpétua Almeida, Raul Lima, Taumaturgo Lima e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública e da quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de abril de 2011. O Deputado Neri Geller solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no último dia 6 de abril, havia sido encaminhado aos gabinetes dos membros e por e-mail, comunicado sobre a instalação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial, expediente em que também era solicitada manifestação expressa dos parlamentares que desejassem integrá-las, até quinta-feira, dia 14 de abril. Em seguida, ele solicitou que os membros interessados que ainda não se manifestaram o fizessem, para que se desse início aos trabalhos das Subcomissões. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que, no dia 12 de abril, fora encaminhado aos membros do Colegiado, via e-mail, ofício circular tratando da composição dos Grupos de Trabalho que foram criados no âmbito da Comissão e solicitou aos membros que se manifestassem a respeito. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 32/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a inclusão na Ordem do Dia de matéria extrapauta (Requerimento nº 33/2011)". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 33/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais, ambientais e jurídicos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu". APROVADO, PARA OUVIR COMO CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DA ELETRONORTE, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO PARÁ. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 29/2011 – do Sr. Zé Geraldo – que "propõe a criação, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de uma Subcomissão Permanente para tratar assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia”. Discutiram a matéria os Deputados Neri Geller, Arnaldo Jordy, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero e Luiz Carlos. APROVADO. O Senhor Presidente informou ao Deputado Zé Geraldo que a Comissão tomaria as providências para que a Subcomissão fosse instalada e que já haviam manifestado interesse na sua composição ele, Deputado Laurez Moreira, e os Deputados Arnaldo Jordy e Miriquinho Batista. 4 – REQUERIMENTO Nº 30/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre propostas de investimentos que serão aplicadas no âmbito da Amazônia, voltadas para área pesqueira e de aquicultura". Subscreveu o Requerimento o Deputado Miriquinho Batista. APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 31/2011 – do Sr. Neri Geller – que "requer sejam convidados também os Senhores Léo Bilibio, Presidente da Associação do Pontal do Marape-MT, e  José Pereira, Presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores de Tapurah-MT, para a Audiência Pública que irá discutir a regularização fundiária nos municípios de Tapurah, Itanhangá, Comodoro, na região do Pontal do Marape, em Mato Grosso e no Distrito de Groslândia no perímetro urbano de Lucas do Verde, Mato Grosso, constante do Requerimento nº 12/2011, aprovado em 23/3/2011 por este Colegiado". APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011 – do Sr. Otavio Leite – que "inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000". RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LAUREZ MOREIRA. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.097/2007 – do Senado Federal – Paulo Octávio (PLS 364/2003) – que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste-FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e um minutos, antes convidando os membros para a Audiência Pública a se realizar no próximo dia 26 de abril, terça-feira, para discussão sobre o fechamento noturno da BR-174, no trecho da Reserva Indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os estados do Amazonas e de Roraima, e fazendo a convocação para a Reunião Ordinária Deliberativa no dia 27 de abril, quarta-feira. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Laurez Moreira, Membro Titular exercendo a Presidência.