CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 16h

A -

Reunião Deliberativa:


1. Discussão sobre as Notas Técnicas ao Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99, por temas de negociação:

- Áreas de Preservação Permanente;

- Reserva Legal;

- Regularização Ambiental;

- Moratória de Desmatamento;

- Agricultura Familiar;

- Competências dos Órgãos Ambientais; e

- Instrumentos Econômicos;


2. Definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal;


3. Encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo.