Às dez horas e três minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alice Portugal, André Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Oliveira, João Campos, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago, Sandra Rosado e Sebastião Bala Rocha - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 4ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designação de relatores no dia seis do corrente mês e, de imediato, passou a palavra aos Deputados Eudes Xavier e Policarpo para fazerem breves comunicações. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº Nº 17/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.546/10 - da Comissão de Trabalho, de Adminstração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no polo calçadista". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde". Discutiram a matéria os Deputados Eudes Xavier e Gorete Pereira. Em votação, o requerimento foi aprovado, acatando-se o rol de convidados sugeridos pela Deputada Gorete Pereira. 5) - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com a participação da Comissão de Educação e Cultura - CEC e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI". Discutiu a matéria o Deputado Laercio Oliveira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.837/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 7) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009". Relator: Deputado Erivelton Santana. Parecer: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. O Deputado Ronaldo Nogueira apresentou requerimento, de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.992/07 - do Poder Executivo - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências". Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Policarpo e Andreia Zito apresentaram requerimentos de retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Policarpo, Andreia Zito, Silvio Costa e Alice Portugal. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. A Deputada Flávia Morais apresentou requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do Requerimento nº 27/2011, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Gorete Pereira, Andreia Zito, Eros Biondini, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Luciano Castro, Mauro Nazif, Silvio Costa, Assis Melo e Sebastião Bala Rocha. A inclusão da matéria foi aprovada. 9) - REQUERIMENTO Nº 27/11 – da Sra. Flávia Morais – que “requer a criação de uma subcomissão para avaliar a saúde do trabalhador". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Policarpo apresentou requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do Requerimento nº 25/2011, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Gorete Pereira, Andreia Zito, Eros Biondini, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Luciano Castro, Mauro Nazif, Walney Rocha, Silvio Costa, Assis Melo e Sebastião Bala Rocha. A inclusão da matéria foi aprovada. 10) - REQUERIMENTO Nº 25/11 – do Sr. Policarpo – que “requer a realização de seminário nacional para debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público”. A Deputada Andreia Zito sugeriu rol de autoridades para serem incluídas entre os convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado, acatando a sugestão da Deputada Andreia Zito. Em consequência da aprovação desta matéria, o requerimento nº 26/11 - da Deputada Andreia Zito, com o mesmo teor, foi declarado prejudicado. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente, abrindo espaço para breves comunicações, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Deputados Luciano Castro, Roberto Balestra, Andreia Zito, Manuela d’Ávila e Augusto Coutinho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, às onze horas e cinco minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.