Às dez horas e dezenove minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Fátima Bezerra - Presidenta; Lelo Coimbra - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Antônio Roberto, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amin, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Mello, José de Filippi, José Linhares, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Romário, Rosane Ferreira e Rui Costa - Suplentes. Compareceram também os deputados Fernando Marroni e Vicente Candido, como não-membros. Deixou de comparecer a deputada Nice Lobão, que justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2011, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos membros o recebimento de convite do Sr. Gilberto Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para a cerimônia de posse da Secretária Nacional de Juventude daquela secretaria, Sra. Severine Macedo, a realizar-se no dia 14 de abril de 2010, às 14 horas, no Auditório do Anexo 1 do Palácio do Planalto, tendo esclarecido que os originais encontravam-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados. Designação de Relatoria: A seguir, informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 31/03, 04/04 e 07/04/2011. Em seguida, leu para os presentes o seguinte Comunicado: “Comunico aos senhores membros que, tendo em vista o elevado número de requerimentos de audiência pública apresentados até o presente momento na atual sessão legislativa, e a expectativa de que o interesse na realização de tais eventos seja crescente ao longo do ano, decidi pelo arquivamento definitivo de todos os requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior.” Na sequencia, anunciou o comparecimento da Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura, em cordial visita a este Colegiado para debater com os seus membros assuntos pertinentes àquele Ministério, a quem convidou para tomar assento à Mesa juntamente com o deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-Presidente da Comissão. A seguir, concedeu a palavra à Ministra, que se manifestou sobre diversos temas afetos à Pasta que dirige. Manifestaram-se, também, os(as) Deputados(as) Jandira Feghalli, Paulo Rubem Santiago, Alessandro Molon, Vicente Cândido, Raul Henry, Nazareno Fonteles, Professora Dorinha SEABRA Rezende, Rogério Marinho, Artur Bruno, Mara Gabrilli, Lelo Coimbra, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Stepan Nercessian e Newton Lima. Após a fala da Ministra e dos Parlamentares, tendo em vista o adiantado da hora, a Presidenta encerrou os trabalhos, ficando os itens constantes da Pauta nº 04/2011 pendentes de apreciação, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater o Projeto de Lei n.º 757/2011 que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com parceria da Universidade Federal do Ceará para tratar do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 313/07 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007 e PL 2464/2007) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. Durante a reunião a deputada Fátima Bezerra registrou a presença do ator José de Abreu, do Secretário de Cultura da Bahia, Sr. Albino Rubim, do Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares, Sr. Martvs das Chagas, e dos seguintes representantes do Ministério da Cultura, que compareceram à Comissão para acompanhar seus trabalhos: Sra. Neide Aparecida, Sr. Américo José Córdula Teixeira, Sr. Bernardo Machado e Sr. Henilton Menezes. Ainda no transcorrer da reunião a Presidenta informou sobra a Reunião de instalação da Comissão Especial que debaterá o novo PNE, prevista para as 14h30 do mesmo dia, que deverá ter como presidente o deputado Gastão Vieira e como relator o deputado Angelo Vanhoni, e teceu comentários sobre o resultado do julgamento no STF da ADIN do piso salarial nacional do magistério (Lei nº 11.738/2008), que definiu com clareza o que é o piso salarial, tendo destacado o engajamento e envolvimento dos parlamentares da CEC e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério naquele processo. O deputado Paulo Rubem Santiago, em Questão de Ordem, solicitou apoio dos membros para Requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apresentar para apuração dos desvios de recursos do FUNDEB. O deputado Lelo Coimbra apresentou breve relato da viagem realizada por parlamentares a Porto Alegre, acompanhados do Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, em visita ao Hospital das Clínicas daquele município, para conhecer o processo de gestão daquela unidade hospitalar. Aproveitou a oportunidade para informar da audiência pública que a Comissão de Seguridade Social e Família promoverá sobre o tema e que apresentará requerimento para que o evento seja realizado em conjunto com a CEC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Fátima Bezerra agradeceu a presença de todos, em especial da Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária da Comissão programada para a próxima quarta-feira, dia vinte de abril de dois mil e onze, às dez horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 05/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Jairo Luís Brod lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta deputada Fátima Bezerra __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx