Às dez horas e dois minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Às dez horas e quatro minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Acelino Popó, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Dr. Jorge Silva e Eleuses Paiva. Justificou a  ausência a Senhora Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 7ª e 8ª reuniões, realizadas nos dias seis e sete de abril de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:O Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, leu os Atos da Presidência de criação e de constituição da "Subcomissão Especial destinada a tratar da reestruturação da organização, funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS", com prazo de conclusão em noventa dias, podendo ser prorrogáveis por mais noventa dias; nomeando os seguintes Senhores Deputados como membros Titulares: Célia Rocha, Eleuses Paiva, João Ananias, Chico D'Angelo, Marcus Pestana e Rogério Carvalho. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde no Brasil". Manifestaram-se os Deputados Amauri Teixeira, Eduardo Barbosa e Darcísio Perondi. PREJUDICADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, para discutirem a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência especifica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde". Manifestou-se o Deputado Marcus Pestana. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Educação, a fim de debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre". Manifestaram-se os Deputados Danilo Forte, José Linhares, Jô Moraes, Marcus Pestana, Arnaldo Faria de Sá, João Ananias e Professora Marcivânia. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. José Linhares - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as Câmaras Hiperbáricas no rol da tabela Unificada de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS". Manifestaram-se os Deputados José Linhares, João Ananias, Amauri Teixeira e Osmar Terra.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAEL VARELLA,  JOÃO CAMPOS, DARCÍSIO PERONDI E MARCUS PESTANA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 816-D/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.796-D/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.451/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.823/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 667/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO D'ANGELO E JOÃO ANANIAS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Os Deputados José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.294/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.988/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.209/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Chico D’Angelo e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.