Às dez horas e dezoito minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio César, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Júlio César – Presidente; Lira Maia, Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Chico das Verduras, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido, Zé Silva e Zonta – Suplentes: Aelton Freitas, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Celia Rocha, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Jairo Ataíde, João Ananias, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Davi Alves Silva Júnior e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lira Maia, Presidente em exercício, justificou a ausência do Deputado Júlio César, que se encontrava em compromisso externo, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zé Silva. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício cientificou ao Plenário que, em seis de abril do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.490/2010, 234/2007, 5.989/2009, 271/2011, 4.006/2008, 472/2011 e 7.063/2010 aos Deputados Alceu Moreira, Arthur Lira, Carlos Magno, Lira Maia, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira e Vitor Penido, respectivamente; e dia sete de abril do corrente, distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/1999 ao Deputado Jairo Ataíde. Prosseguindo, o Presidente em exercício submeteu ao Plenário a elaboração de um informativo deste Órgão Técnico, que terá a finalidade de divulgar os trabalhos desta Comissão junto aos parlamentares e às entidades representativas do setor agropecuário. Submetido à votação, a proposta foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Zé Silva - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para discutir o Plano Safra 2011/2012, na data de 17/05/2011". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Beto Faro, que sugeriu fazer a junção deste requerimento com o de nº 32/11, por tratarem de temas similares, e realizar esta audiência pública no mesma data. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão recebida; 2) REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Zé Silva - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir o Plano Safra 2011/2012, na data de 24/05/2011". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Beto Faro, que sugeriu fazer a junção deste requerimento com o de nº 31/11, por tratarem de temas similares, e realizar esta audiência pública no mesma data. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Alceu Moreira - que ""Requer a criação de "Fórum Permanente de Debates", no âmbito do Mercosul, de assuntos ligados a agropecuária". O Presidente em exercício informou ao autor que já existem em funcionamento uma Comissão Mista do congresso Nacional e uma Subcomissão neste Órgão Técnico que tratam do Mercosul. O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Reinaldo Azambuja e Beto Faro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Ao final deste, o Deputado Beto Faro questionou o Presidente em exercício como a Comissão iria instalar o referido “Fórum”. Continuando, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requeiro que seja feita Audiência Pública para discutir Política de Estoque de Alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Reinaldo Azambuja subscreveu o requerimento e o defendeu. Discutiu a matéria o Deputado Reinhold Stephanes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Homero Pereira - que "solicito realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para Discutir sobre os Problemas da Gleba Nhandú, localizada no município de Novo Mundo-MT". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, que sugeriu ao autor a alteração de audiência pública por uma audiência com o Presidente do INCRA e ampliar as discussões dos problemas no Brasil; Valmir Assunção; Beto Faro; Josias Gomes; Marcon, que apoiaram o pedido do antecessor; Heleno Silva; Arthur Lira; Hélio Santos; Ronaldo Caiado; Jesus Rodrigues; Reinaldo Azambuja; Marcon; Valdir Colatto; e Oziel Oliveira. O autor acatou a sugestão de ampliar o debate dos problemas dos assentados rurais no Brasil. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a seguinte sugestão: ampliar o debate dos problemas dos assentados rurais no Brasil; 6) REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária, visando expor, a evolução da tecnologia aplicada na agropecuária brasileira desde o início da colonização ao século XXI". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Zé Silva, que sugeriu convidar representante da Asbraer e incluir no tema do requerimento “e Extensão Rural”. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 7) REQUERIMENTO Nº 37/11 - dos Srs. Antônio Andrade e Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a realização da Fenamilho em Patos de Minas-MG a realizar-se de 03 a 12 de junho de 2011". O Deputado Paulo Piau defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a inclusão de convidado na relação de participantes da "Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação"". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.862/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 279/2010) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos membros deste Órgão Técnico que foi encaminhado correspondência aos Líderes dos Partidos que compõem a Comissão solicitando indicação dos Coordenadores das Bancadas e, em seguida franqueou a palavra aos Deputados Paulo Piau, que convidou os membros a participarem da reunião do grupo de trabalho que discute as propostas de alteração do Código Florestal, hoje, no Plenário sete desta Casa, às quatorze horas, cumprimentou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA pelo trabalho desenvolvido em prol da agropecuária brasileira; Zonta, que solicitou a esta Comissão agendar audiência com o Ministro da Justiça para tratar do letígio no Estado de Santa Catarina sobre a demarcação de terra para nova área indígena naquele Estado, falou que o clima é tenso entre os agricultores, que ali residem há muito tempo, e os índios; Valdir Colatto, que apoiou o pedido do antecessor sobre a demarcação de nova área indígena no Estado de Santa Catarina, pediu o engajamento dos membros deste Colegiado para concluir os debates na Câmara de Negociação que avalia as sugestões recebidas ao relatório do Código Florestal, comentou que existe sete pontos a serem analisados pela Câmara de Negociação de forma a concluir o relatório do Deputado Aldo Rebelo e desta forma ser apreciado pelo Plenário desta Casa; Ronaldo Caiado, que fez um apelo ao Presidente desta Comissão para agendar uma reunião com os representantes de cada Partido com assento neste Órgão, para que as reuniões sejam mais produtivas e temas pertinentes sejam avançados, pediu, ainda, que fosse produzida uma pauta propositiva com as matérias que este Colegiado considera importante para apreciar pelo Plenário desta Casa. Em resposta ao Deputado Ronaldo Caiado, o Presidente em exercício acatou a sugestão e levará ao conhecimento do Presidente desta Comissão. Prosseguindo, o Presidente em exercício franqueou a palavra ao Deputado Carlos Magno, que reforçou a importância de apreciar no Plenário desta Casa o Relatório do Código Florestal e frisou que a reedição do decreto alterando a data de onze de julho próximo não resolve os problemas dos agricultores, apenas posterga uma indefinição. Logo após, o Deputado Júlio César assumiu a condução dos trabalhos e informou aos presentes que participou de reunião na Casa Civil, com a presença de diversas lideranças, onde foi tratado o Código Florestal, disse que o Relator, Deputado Aldo Rebelo, acolheu várias reivindicações, e que está próximo um acordo para apreciação da matéria no Plenário desta Casa, ficando os possíveis pontos divergentes para decisão no voto. Sua Excelência informou aos membros que participou de jantar oferecido pela embaixada da França no Brasil, e, naquela oportunidade, foi discutido o subsídio que a União Europeia concede ao setor agropecuário daquele País. Ato contínuo, o Presidente franqueou a palavra aos últimos inscritos Deputados Ronaldo Caiado, que pediu que o Governo Brasileiro fosse sensível e protegesse os homens do campo; Nilton Capixaba, que convidou os membros a participarem da reunião que estudará as propostas de sugestões do Código Florestal, hoje, às quatorze horas, no Plenário sete desta Casa; e Marcon, que convidou os membros a participarem do Seminário que ocorrerá, amanhã, dia quatorze do corrente, no Auditório Nereu Ramos sobre os “15 anos do Massacre do Carajás” e comentou que setenta por cento do alimento consumido no Brasil é proveniente da agricultura familiar e que esta deveria ser melhor discutida nesta Casa. Finalizando, o Presidente fez um apelo para que os membros apresentassem os pareceres aos projetos que foram designados, a fim de serem apreciados em reunião ordinária o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia vinte e sete de abril do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Júlio César ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.