Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia doze de abril de dois mil e onze, reuniu-se o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Gomes - Coordenador; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Ivan Valente, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Márcio Macêdo, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ricardo Tripoli e Vander Loubet - Titulares. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner, Domingos Neto, Luiz Noé, Moacir Micheletto, Rebecca Garcia e Valdir Colatto, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia cinco de abril de dois mil e onze. O Deputado Reinhold Stephanes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. E-mail do Sr. Thiago Ilnicki Nogueira de Azevedo, que apresenta ponderações contrárias à alteração do Código Florestal; 2. Ofício nº 25, de 05/04/2011, do Deputado Oziel Oliveira (PDT/BA), que encaminha manifesto contra a moratória para novos desmatamentos no cerrado; 3. E-mail da Sra. Isabella Franchini, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE, que encaminha cartilha sobre o Código Florestal intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal", em que apresenta soluções para o equilíbrio entre conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico; 4. E-mail do Sr. Miguel Chaves Ramos, advogado em Alvorada e Talismã/TO, que apresenta sugestão para incluir no novo Código Florestal dispositivos voltados à preservação ambiental com incentivos para propriedades rurais que ainda mantém florestas naturais e não somente às propriedades já desmatadas; 5. E-mail da Sra. Ingrid Eder, que solicita votar contra as alterações do Código Florestal; 6. E-mail do Sr. Claudir Christian Pereira, que solicita empenho para votação e aprovação da reforma do Código Florestal; 7. Ofício Circular nº 11/2011/AA – ANA, da Agência Nacional de Águas, que encaminha posicionamento sobre o Código Florestal, ressaltando a manifestação favorável à manutenção da faixa marginal de 30 metros de área de preservação permanente ao longo dos cursos d’água, ao redor de nascentes ou olhos d’água, ao redor de lagos e lagoas naturais ou artificiais. 8. E-mail da Assessoria Parlamentar do Ministério da Pesca e Aquicultura, que encaminha Nota Técnica nº 28/2010 desse Ministério, em que manifesta posicionamento acerca do Substitutivo ao PL nº 1.876/99. ORDEM DO DIA: 1. Discussão sobre as Notas Técnicas relativas ao Substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao Projeto de Lei nº 1.876/99; e 2. Definição de pontos críticos para o estabelecimento de acordo que viabilize a votação do Código Florestal. Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador passou a palavra aos Deputados Ivan Valente e Paulo Piau para apresentarem a análise das Notas Técnicas. O Deputado Ivan Valente apresentou compilação das principais propostas apresentadas nas Notas Técnicas e defendeu que a discussão das Notas fosse realizada por sete temas de negociação: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Regularização Ambiental, Moratória de Desmatamento, Agricultura Familiar, Competências dos Órgãos Ambientais e Instrumentos Econômicos. O Deputado Paulo Piau apresentou o resultado de sua análise das Notas Técnicas e concordou com a metodologia sugerida pelo Deputado Ivan Valente. Debateram a  proposta de discussão por temas a Deputada Luci Choinacki e os Deputados Marcos Montes, Valdir Colatto, Reinaldo Azambuja, Ricardo Trípoli, Márcio Macêdo, Vander Loubet, Luis Carlos Heinze e Nilton Capixaba. O Coordenador, então, fixou que a discussão se daria pelos temas propostos pelo Deputado Ivan Valente. Em seguida, a Deputada Rebecca Garcia questionou a ausência de posicionamento à Nota Técnica nº 55 pelo Deputado Paulo Piau, que, em resposta, declarou que a questão levantada era consensual. Ato contínuo, o Coordenador abriu o primeiro tema de discussão: Áreas de Preservação Permanente. Discutiram o tema os Deputados Ivan Valente, Paulo Piau, Valdir Colatto, Márcio Macêdo, Celso Maldaner, Assis do Couto, Reinhold Stephanes e Rebecca Garcia. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e trinta e três minutos, o Coordenador encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia seguinte, às quatorze horas, no plenário 7, para: 1. Discussão sobre as Notas Técnicas ao Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99, por temas de negociação: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Regularização Ambiental, Moratória de Desmatamento, Agricultura Familiar, Competências dos Órgãos Ambientais, Instrumentos Econômicos; 2. Definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal; 3. Encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx.