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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/08
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul" |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 18/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a política industrial da Petrobrás para o Brasil, em especial a construção de plataformas e navios." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construçao e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.381/02
- do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
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