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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 13/04/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 09h30 |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/08 -
dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da
União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a
aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos,
ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da
Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde
e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu". |
| 2 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/08 - do
Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de
doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios
firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio
Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos
exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008".
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