Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos".

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita que seja convacado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado brasileiro e o crime organizado".

REQUERIMENTO Nº 19/11 - dos Srs. Stepan Nercessian e Rubens Bueno - que "requer sejam convidados o Diretor Geral da Polícia Federal e o Diretor Geral da ABIN para debater, em audiência pública nesta Comissão, a atuação de redes terroristas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

REQUERIMENTO Nº 21/11 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Pública para discutir políticas de combate ao bullying escolar"

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita o envio de Indicação à Presidência da República sugerindo a criação do Ministério da Segurança Pública".

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Mendonça Prado - que 'requer a realização de seminário para discutir o tema "O uso de armas pela população civil'".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/11.
Os Deputados Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.