COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE
2011
Às onze horas e nove minutos do dia
sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença
dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia e
Vicente Candido - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio
Bulhões, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Evandro
Milhomen, Fabio Trad, Felix Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, João
Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Marçal Filho, Maurício
Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Odair
Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca,
Rubens Otoni, Sandra Rosado e Wilson Filho - Titulares; Alfredo Sirkis, Bruna
Furlan, Chico Lopes, Cida Borghetti, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior,
Rebecca Garcia, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vitor Paulo - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de
Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Danilo
Forte, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia,
Jilmar Tatto, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marcos Medrado, Mendonça
Filho, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo
Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Solange Almeida, Vicente Arruda,
Vieira da Cunha e Vilson Covatti. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur
Oliveira Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião ordinária realizada em seis de
abril. O Deputado Edson Silva requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a
Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor
Deputado André Dias justificando ausência na reunião do dia vinte e quatro de
maio, em razão de licença para tratamento de saúde; 2 – Ofício do Senhor Líder,
Deputado Rubens Bueno, justificando a ausência do Deputado Roberto Freire na
reunião do dia cinco de abril, em razão de compromissos políticos; 3 – Ofício do
Senhor Líder, Deputado Giovanni Queiroz, indicando o Deputado Brizola Neto para
integrar a Comissão, em substituição ao Deputado Sérgio Zveiter; 4 – Ofício da
Senhora Deputada Cida Borguetti justificando ausência na reunião do dia cinco de
abril, em razão de compromissos políticos no Estado do Paraná; 5 – Ofício do
Senhor Deputado Luiz Couto justificando ausência na reunião do dia sete de
abril, em razão de compromisso político com o Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, no Estado da Paraíba. ORDEM DO
DIA: 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 5.238/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 183/2005) - que
"cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO
FARIA DE SÁ. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.842/10 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 153/2010) - que "aprova o texto do Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de
junho de 2009". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Em votação, foi
aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.980/04 - do
Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Programa Nacional de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências". (Apensados: PL
3616/2004 e PL 4575/2009) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela
inconstitucionalidade deste e do PL 3616/2004, apensado; e pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do PL 4575/2009, apensado, nos termos da Emenda da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias. Lido o Parecer pelo Deputado Nazareno Fonteles, foi
concedida vista conjunta aos Deputados Pastor Marco Feliciano e Nazareno
Fonteles. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.861/08 - do Senado Federal - Alvaro
Dias - (PLS 227/2005) - que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966,
para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso
salarial mínimo". (Apensados: PL 2875/2004, PL 4159/2004 e PL 4818/2009)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e
do PL 4818/2009, apensados, com emendas. Lido o Parecer, foi concedida vista
conjunta aos Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e
Vicente Cândido. A leitura do Parecer do último item da pauta foi interrompida
devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O Senhor Presidente encerrou a
reunião às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião
ordinária para a próxima terça-feira, doze de abril, às quatorze horas e trinta
minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira
e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane
Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.