ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2011.

Às dez horas e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Agnolin, André Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Giacobo, Guilherme Mussi, Luiz Alberto e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres, Francisco Praciano e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião realizada no dia dezesseis de março de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Simão Sessim, foi dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros do recebimento do Aviso n.º 14/2011 – do Banco Central do Brasil – que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; comunicou ainda o seminário desta Comissão intitulado Seminário Desenvolvimento Regional: Perspectivas e Gargalos de Exportação de Manufaturados, dia 29 de abril, sexta-feira, em Novo Hamburgo/RS, em local a ser confirmado posteriormente. O Presidente comunicou o recebimento do convite da Airport Infra Expo para que o presidente desta Comissão participe do primeiro evento da América Latina especialmente direcionado à infraestrutura aeroportuária a Airport Infra Expo, simultaneamente com o primeiro Seminário Internacional de Infraestrutura Aeroportuária da América Latina, no período de 26 a 28 de abril, ambos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo; e do convite da Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, para que o presidente desta Comissão participe como palestrante, ou indique um representante, do evento de Grandes Consumidores Industriais de Energia tendo como tema central “Energia e Competitividade”, no período de 11 a 13 de abril no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília. Os convites foram submetidos à votação do colegiado para a participação desta Comissão e foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Miguel Corrêa - que "convida o Senhor Élson de Barros Gomes Jr., Cônsul Honorário da Índia em Minas Gerais e o Sr. Leonardo Ananda, Diretor Vice-Presidente da Câmara de Comércio Índia Brasil para, em reunião de audiência pública, apresentar informações sobre a relação Brasil e Índia". O Autor fez o encaminhamento do Requerimento e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, foi aprovado, com a inclusão de nomes de dois empresários do setor. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - dos Srs. João Maia e Ronaldo Zulke - que "requer seminário para discutir o PLP 11/2011". Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN), Ronaldo Zulke (PT-RS), Agnolin (PDT-TO), Renato Molling (PP-RS) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de encontro no Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei 6.406/2009, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos em licitações de órgão públicos nos casos que a lei federal obriga a concessão de descontos". O Autor fez o encaminhamento do Requerimento e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados: Dr. Ubiali (PSB-SP), Agnolin (PDT-TO), Antonio Balhmann (PSB-CE), Ronaldo Zulke (PT-RS) e Renato Molling (PP-RS). Submetido à votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.867/10 - do Senado Federal - (PDS 27/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.868/10 - do Senado Federal - (PDS 278/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2010". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.869/10 - do Senado Federal - (PDS 279/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2010". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". RELATOR: Deputado ANDRÉ MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 584/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados: Dr. Ubiali (PSB-SP) e Miguel Corrêa (PT-MG). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.652/09 - do Sr. Jairo Ataíde - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública no mesmo plenário com o tema Novo Registro de Ponto Eletrônico de Ponto, a seguir e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.