CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 13/04/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Takayama - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre os estudos e as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil.

2 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - dos Srs. Toninho Pinheiro, Cida Borghetti e George Hilton - para que esta Comissão encaminhe Ofício à Embaixada Americana, sugerindo que o Estado de Minas Gerais seja contemplado com um consulado Americano para obtenção de visto.

3 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Dimas Ramalho - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, para, em audiência pública, discutir o contencioso entre a Marinha de Guerra do Paraguai e a Polícia Federal brasileira.

4 -

REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Vitor Paulo - para que seja convidado o Senhor JOSÉ ALTAIR GOMES BENIDES, Coordenador Geral da Polícia Especializada de Fronteira (PEFRON), para, em audiência pública da Subcomissão para acompanhar as ações de proteção das fronteiras brasileiras, esclarecer a esta Comissão/Subcomissão a respeito das ações, efetivamente realizadas e, ainda, sobre as dificuldades encontradas para prover a devida proteção às fronteiras brasileiras.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

VOTAÇÃO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com Substitutivo.
Encerrada a discussão, em 06/04/11.

PRIORIDADE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


6 -

MENSAGEM Nº 157/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

7 -

MENSAGEM Nº 592/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.

8 -

MENSAGEM Nº 794/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.