Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de encontro no Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei 6.406/2009, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 17)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.781/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SH/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 e 2/2010 apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 3.205/04 - do Sr. Fábio Souto - que "proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)