COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2011

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Rodrigo Garcia, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Fábio Ramalho, Jerônimo Goergen, Marinha Raupp, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib, Zoinho e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Hugo Leal, Luiz Argôlo e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2011. O Deputado Leonardo Quintão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. A seguir, o Presidente informou ao Plenário que o cancelamento da reunião desta Comissão, no dia 30 de março de 2011, deveu-se ao falecimento do nosso Ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, tornando enlutado este Colegiado, que cancelou suas atividades em homenagem ao Ilustre homem público que acabara de nos deixar. O Presidente também esclareceu que a missão primeira das comissões é legislar e que, para tanto, se deveria priorizar as reuniões ordinárias. Isto posto, o Presidente asseverou a enorme importância das audiências públicas e solicitou que as mesmas fossem agendadas, preferencialmente, em datas diversas das reuniões deliberativas deste órgão, procurando realiza-las nas terças-feiras ou quintas-feiras.   EXPEDIENTE: A) – Correspondência recebida: 1 – Ofício recebido da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, parabenizando a eleição da nova Mesa desta Comissão e se colocando à nossa disposição para colaborar no que for necessário. 2 – Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Vanderlei Macris para o cargo de Coordenador do Partido da Social Democracia Brasileira, nesta Comissão de Viação e Transportes. 3 – Ofício da Liderança do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL indicando o Deputado Jaime Martins para o cargo de Coordenador do Bloco, nesta Comissão. 4 – Ofício do Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Vitor Paulo, parabenizando a eleição da nova Mesa desta Comissão e se colocando a nossa disposição, desejando sucesso na consecução dos trabalhos. O Presidente informou ao Plenário que no dia anterior, havia sido instalada a “Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro – TAV, debater o aprimoramento dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos e discutir o fortalecimento do setor ferroviário de cargas”, sendo empossado Presidente o Deputado Jaime Martins e Relator o Deputado Leonardo Quintão. Acrescentou que a próxima reunião desta Subcomissão será realizada na terça-feira, dia 12 de abril, às 19 horas, na sala da Presidência da Comissão. B) Comunicação das matérias distribuídas aos relatores: O Presidente informou aos presentes que foi realizada a designação de número 5, no dia 25 de março de 2011 e que cópias da listagem da referida designação encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou aos membros a existência de matéria sobre a mesa e submeteu ao Plenário a apreciação de matéria extrapauta. Em votação, a inclusão de requerimentos extrapauta, com os requisitos regimentais atendidos, foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Srs. Jaime Martins e Milton Monti - que "adita o requerimento de número 1/2011, para incluir o transporte ferroviário de cargas dentre as atribuições da subcomissão especial para o setor ferroviário, já aprovada por esta Comissão de Viação e Transportes". O Deputado Milton Monti encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Plano de Transporte e Logístico 2011, estudo apresentado pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT". O Deputado Edinho Araújo encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR para debater e discutir sobre as obras de restauração das rodovias que cita". Retirado pela Autora. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar ações da ANTT, ANAC e ANTAQ". O Deputado Alberto Mourão encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o Deputado Milton Monti. Aprovado por unanimidade o requerimento.  5 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a Criação de Subcomissão Permanente de Rodovias e Transporte Rodoviário". O Deputado Alberto Mourão encaminhou a proposição, informando que havia recebido uma solicitação, do Deputado Zé Silva, para incluir, dentre as atribuições da Subcomissão, as estradas vicinais. Entretanto, o autor defendeu que as vias vicinais já estariam contempladas no objetivo do novo órgão e, desta feita, a solicitação estava atendida. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA". Retirado de pauta pelo Autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a formação de mesa redonda para tratar da localização do novo Aeroporto da Serra Gaúcha, no Estado do Rio Grande do Sul". Retirado de pauta pelo Autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública, e convida o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, o Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale, para discutir o plano de investimentos da INFRAERO para os próximos 4 anos, bem como o cronograma de obras dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo e Olimpíadas". O Deputado Rodrigo Garcia encaminhou a proposição. O Deputado Milton Monti sugeriu convidar também o Ministro da Secretaria de Aviação Civil e da Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. O Autor acatou a sugestão. Os deputados Jânio Natal e Edinho Araújo solicitaram ao Presidente incluí-los como membros da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros. O requerimento foi aprovado, unanimemente, com a inclusão do convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil e da Presidente da ANAC.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.396/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". (Apensados: PL 1502/2003 e PL 382/2007) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 1502/03 e 382/2007, apensados. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 01/04/2009. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.720/05 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação deste. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.740/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.530/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internaçional para conduzir veículo". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.604/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.717/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Lúcio Vale procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária da Comissão para a quarta-feira, dia 13 de abril, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.