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Às nove horas e cinquenta
minutos do dia seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado
Jorge Boeira. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão e
Jorge Boeira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos,
Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini,
Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Marcelo Castro,
Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto –
Titulares; Anthony Garotinho, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Deley,
Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, Gilmar Machado, Manoel
Salviano, Mendonça Filho, Sandes Júnior, Vanderlei Macris e Vaz de
Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo
Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Osmar Júnior e Sérgio Brito.
Assumiu a presidência o Deputado Jorge Boeira,
Segundo-Vice-Presidente. Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e, em seguida, colocou em apreciação a
Ata da terceira reunião ordinária deliberativa, realizada dia vinte
e três de março de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada, a
pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Não houve discussão. Em
votação, a Ata foi aprovada. Com a palavra, o Deputado Mendonça
Filho solicitou ao Presidente brevidade no agendamento da audiência
pública com o Ministro da Fazenda, referente ao Requerimento nº
17//11, aprovado na reunião anterior da Comissão, acerca da suposta
interferência do Governo no controle da Vale. Em resposta, o
Presidente informou que a assessoria da Comissão já fizera contato
com o gabinete do Ministro, a fim de viabilizar uma data para a sua
vinda o mais breve possível. Por sua vez, o Deputado Edson Santos
discordou da avaliação de que o Governo interferiria indevidamente
na Vale, lembrando que a Previ e o BNDES são os principais
acionistas da empresa mineradora e não exercem o seu direito de
maioria. EXPEDIENTE: Nos
termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente
informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes
recebidos pela Comissão no período de vinte e três de março a cinco
de abril de dois mil e onze, que será anexada a esta Ata,
dispensando a leitura dos citados expedientes.
ORDEM DO DIA. 1 – Sobre a mesa,
requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 34, do Sr. Ademir Camilo,
que "requer a realização de visita técnica às instalações das obras
de construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio
Madeira (RO), para averiguar as causas e consequências das
paralisações e dos conflitos ocorridos naquelas localidades". Com a
palavra o Deputado Ademir Camilo, encaminhou pela aprovação do
requerimento de inclusão na pauta, acrescentando a realização de
mesa-redonda junto à visita técnica. Em discussão, o Deputado Nelson
Bornier manifestou-se favoravelmente à inclusão. Em votação nominal,
foi aprovada com 12 votos favoráveis a inclusão na pauta. No mérito,
sem discussão, o requerimento foi aprovado unanimemente ,
alterando-se para mesa-redonda com visita técnica. 2 – Sobre a mesa,
requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 35/11, do
Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja realizada nessa
Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas
contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso
público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –
PRONASCI". Com a palavra, o Deputado Fernando Francischini defendeu
a inclusão do requerimento na pauta. Não houve discussão. Em votação
nominal, foi aprovada a inclusão com 12 votos favoráveis. No mérito,
o Autor complementou o encaminhamento favorável, informando que
solicitou ao Presidente da Câmara pedido de auditoria especial do
TCU sobre o assunto. Em discussão, O Deputado Edson Santos colocou a
necessidade de explicitar as autoridades que serão convidadas. O
Deputado Nelson Bornier manifestou-se favoravelmente à aprovação do
requerimento e sugeriu a presença de representante do TCU, do
Pronasci, das ONGs envolvidas, da Polícia Federal e do Ministério
Público. Por sua vez, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro discordou
do convite às ONGs. Em votação, o requerimento foi aprovado
unanimemente com convite a representantes do Pronasci, da Polícia
Federal e da CGU. 3 –
Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 36/11, do
Sr. Vanderlei Macris, que "requer a realização de Audiência Pública
desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de
implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil". Com a
palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a inclusão na pauta do
citado requerimento a fim de realizar audiência conjunta com a
Comissão de Viação e Transportes, que já agendou audiência com a
mesma finalidade. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro
alertou para a grande quantidade de audiências públicas requeridas,
sugerindo que se
priorize os assuntos de interesse geral da Comissão. Em
seguida, manifestaram-se os Deputados Fernando Franscischini, Sérgio
Boeira e Delegado Waldir, todos apoiando a participação da CFFC na
audiência pública conjunta. Em votação nominal, foi aprovada a
inclusão na pauta, com 12 votos favoráveis. Quanto à grande
quantidade de audiências públicas, o Deputado Nelson Bornier sugeriu
que estas pudessem ser agendadas também para as terças-feiras,
sugestão da qual discordou o Deputado Sergio Barradas Carneiro. Em
resposta, o Presidente solicitou que a sugestão fosse debatida na
próxima reunião, com a presença do Presidente da Comissão, Deputado
Sérgio Brito. No mérito, sem discussão, foi aprovado unanimemente o
Requerimento nº 35/11. 4
– Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 25/11, do
Sr. Ademir Camilo, que "requer a criação e instalação de Subcomissão
Especial para Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos
Contratos de Concessão de Rodovias Federais". Sobre a mesa,
requerimento de inversão de pauta, solicitando a preferência para a
apreciação do requerimento nº 25/11. Em votação nominal, foi
aprovada a inversão de pauta com 13 votos favoráveis. No mérito, o
autor encaminhou pela aprovação do requerimento de criação da
Subcomissão pretendida. Sem discussão, o requerimento nº 25/11 foi
aprovado unanimemente. 5
– Atendendo a solicitação do Deputado Deputado Nelson Bornier,
passou-se à apreciação conjunta dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 18/11, do
Sr. Ademir Camilo, que "requer o encaminhamento de Requerimento de
Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópia do
Relatório Final do Convênio firmado em 2005 entre o Município de
Teófilo Otoni (MG) e aquele Ministério"; Requerimento nº 19/11, do
Sr. Ademir Camilo, que "requer seja encaminhado Requerimento de
Informação ao Ministro de Integração Nacional solicitando cópia dos
Relatórios de Vistoria realizada nos Convênios de 2008, 2009, 2010 e
2011, destinados à Defesa Civil"; e Requerimento nº 20/11, do
Sr. Ademir Camilo, que "requer o encaminhamento de Requerimento de
Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópias dos
contratos, convênios e transferências obrigatórias dos recursos da
Defesa Civil, de 2008, 2009, 2010 e 2011 relativas a ‘ações,
valores, cidade, Estado e situação atual dos Convênios’". Com a
palavra, o Autor encaminhou pela aprovação dos requerimentos. Em
discussão, o Deputado Sergio Barradas Carneiro sugeriu a retirada
dos requerimentos nºs 19/11 e 20/11, ressaltando a
quantidade de papéis e a falta de condições da Comissão de
analisá-los, e o Deputado Glauber Braga sugeriu reunião com a
assessoria do Ministério da Integração para saber o que já há
disponibilizado na internet e só então reapresentar requerimento dos documentos
que faltarem. O Deputado Ademir Camilo manteve a proposta inicial de
requerer as cópias dos relatório citados, lembrando que os
relatórios de vistorias são pequenos e que acata a sugestão que foi
feita pelo Deputado João Magalhães, quanto ao requerimento nº 20/11,
de se pedir apenas uma planilha com as ementas dos contratos
contendo as ações, valores, cidades, Estados e situação atual dos
convênios. O Deputado João Magalhães sugeriu também que se
suprimisse da cópia do relatório citado no Requerimento nº 18/11 a
parte referente às emendas individuais, com o que o autor concordou.
Em votação, o requerimento nº 18/11 foi aprovado, com alteração,
excluindo-se da cópia do relatório final do convênio a parte
relativa às emendas individuais; o Requerimento nº 19/11 foi
aprovado sem alterações; e o Requerimento nº 20/11 foi aprovado com
alteração, solicitando apenas planilha com as ementas de todos os
contratos, convênios e transferências obrigatórias dos recursos da
defesa civil, de 2008 a 2011, contendo “ações, valores, cidade,
estados situação atual dos convênios. 6 – Requerimento nº 21/11, do
Sr. Ademir Camilo, que "requer a realização de visita técnica aos
Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Mato Grosso, para acompanhar os efeitos decorrentes das calamidades
públicas sofridas pelos referidos Estados". Retirado de pauta a
requerimento do autor. 7 –
Requerimento nº 22/11, do Sr. Ademir Camilo, que "requer a
realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da
Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o
Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização
dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos,
convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil".
O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento, enfatizando que a
realização da audiência só se daria depois da análise das
informações solicitadas nos requerimentos anteriores. Sem discussão,
o requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – Requerimento nº 24/11, do
Sr. Carlos Brandão, que "requer a esta Comissão realização de
Audiência Pública para ouvir o Sr. Luiz Fernando Landeiro Júnior,
Diretor de Logística Norte, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, os
representantes da Empresas WO Engenharia Ltda., Covap, Integral,
Maquipesa e Engecaf Serviços Ltda.; o representante do Sindicato da
Construção Civil do Maranhão e o representante do Sindicato da
Construção Civil de Marabá-PA, a fim de prestarem esclarecimentos
sobre as acusações de ‘calote’ e quebra de contrato firmado com
empresas envolvidas na execução de obras ao longo da Estrada de
Ferro Carajás, no Estado do Maranhão e do Pará". Com a palavra, o
Deputado Carlos Brandão encaminhou pela aprovação do requerimento de
sua autoria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
aprovado. 9 – Requerimento nº
25, do Sr.
Ademir Camilo, que "requer a criação e instalação de Subcomissão
Especial para Fiscalização e Acompanhamento da Execução dos
Contratos de Concessão de Rodovias Federais". O autor encaminhou
pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
aprovado. 10 –Requerimento
nº 26/11, do Sr. Delegado Waldir, que "solicita ao Ministro de
Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras
do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a
responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes-DNIT". Com a palavra, o Deputado Delegado Waldir
encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovado o requerimento. 11 – O Deputado Nelson Bornier
solicitou a apreciação conjunta dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 27/11, do
Sr. Delegado Waldir, que "requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage
Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para expor
acerca de seu pronunciamento sobre fraudes e falta de fiscalização
na Saúde e na Educação, conforme divulgado pelo jornal O Globo em 29/03/2011"; Requerimento nº 28/11, do
Sr. Delegado Waldir, que "requer que seja convocado o Sr. Fernando
Hadad, Ministro da Educação, para expor acerca do pronunciamento do
Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União, sobre fraudes e falta de fiscalização na Educação, conforme
divulgado pelo jornal O
Globo em 29/03/2011”; e Requerimento nº 29/11, do
Sr. Delegado Waldir, que "requer que seja convocado o Sr. Alexandre
Padilha, Ministro da Saúde, para expor acerca do pronunciamento do
Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União, sobre fraudes e falta de fiscalização na Saúde, conforme
divulgado pelo jornal O
Globo, em 29/03/2011". O Deputado Delegado Waldir encaminhou
pela aprovação dos requerimentos, com alteração para a forma de
convite. Em discussão,
o Deputado Ademir Camilo sugeriu a retirada do requerimento nº
29/11, lembrando que o Ministro da Saúde já virá à Comissão em
atendimento a requerimento nº 11/11, de autoria do Deputado
Vanderlei Macris, para prestar esclarecimentos sobre a falta de
medicamentos contra a Aids e falar sobre outros temas da pasta da
Saúde, ocasião em que poderá prestar os esclarecimentos ora
requeridos. Por sua vez, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro sugeriu
a retirada dos Requerimentos nºs 28/11 e 29/11,
considerando ser suficiente a vinda do Ministro Jorge Hage, para
prestar os esclarecimentos requeridos, com o que o autor discordou.
Na sequência, o Deputados Edson Santos, ponderaram que o convite ao
Ministro da Educação fosse adiado para outra
ocasião, e que a audiência com o Ministro-Chefe da CGU fosse marcada
para uma data diferente da agendada para a vinda do Ministro da
Saúde, a fim de que cada Ministro possa falar mais amplamente sobre
suas respectivas pastas. Os Deputados Ademir Camilo e Glauber Braga
concordaram com o Deputado Edson Santos. O Deputado Delegado Waldir
aceitou as ponderações e solicitou a retirada de pauta o
requerimento nº 28/11. Em votação, o requerimento nº 27/11 foi
aprovado, com alteração para convite ao Ministro-Chefe da CGU, e o
Requerimento nº 29/11, também alterado, foi aprovado na forma de
convite ao Ministro da Saúde para tratar do tema requerido na mesma
audiência publicada já aprovada pelo requerimento nº 11/11. 12 – Requerimento nº 30/11,
do Sr. Carlos Brandão, que "requer a realização de Visita Técnica ao
Estado do Maranhão para apurar as causas que levaram a interdição
das instalações do Terminal de embarque e desembarque do Aeroporto
Internacional Marechal Hugo Cunha Machado, com a presença dos
membros desta Comissão e representantes do Tribunal de Contas da
União – TCU, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão –
CREA-MA, INFRAERO-MA, Ministério Público Federal-MA e a Associação
Comercial do Maranhão. Com a palavra, o autor defendeu a aprovação
do requerimento, incluindo a realização de mesa-redonda. Em
discussão, o Deputado Ademir Camilo apoiou o requerimento. Em
votação, o requerimento foi aprovado na forma de visita técnica
seguida com mesa-redonda. 13 – Requerimento nº 31/11, do
Sr. Carlos Brandão, que "requer a realização de Visita Técnica ao
Estado do Maranhão para verificar as condições de tráfego de alguns
trechos da BR-135, no Estado do Maranhão, e as causas dos elevados
índices de acidentes registrados, visando agilizar o processo
licitatório das obras de duplicação e pavimentação daquela rodovia,
com a presença dos membros desta Comissão e representantes do
Tribunal de Contas da União – TCU, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte – DNIT-MA, do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão – CREA-MA, do
Ministério Público Federal-MA, do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal-MA e da Associação Comercial do Maranhão". Com a palavra, o
Deputado Carlos Brandão ressaltou o alto número de acidentes nessa
rodovia e encaminhou pela aprovação do requerimento, incluindo-se a
realização de mesa-redonda. Em discussão, o Deputado Nelson Bornier
sugeriu que a visita técnica requerida fosse realizada na mesma
ocasião da visita aprovada no Requerimento nº 30/11, sugestão
acatada pelo autor. Em votação, o requerimento foi aprovado com as
alterações sugeridas. 14 –
Por solicitação do Autor passou-se a apreciação conjuntas dos
seguintes requerimentos: Requerimento nº 32/11, do
Sr. Anthony Garotinho,- que "requer seja convidado o Secretário de
Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Côrtes, a
fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a
Secretaria de Estado e a empresa Toesa Service Ltda.; e Requerimento nº 33/11, do
Sr. Anthony Garotinho - que "requer seja convidado o Superintendente
da empresa Toesa Service Ltda, Sr. Daniel Gomes, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a, empresa Toesa e a
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro". Com a palavra, o
Deputado Antony Garotinho encaminhou pela aprovação dos dois
requerimentos, para serem atendidos na mesma audiência pública. O
Autor ressaltou os fortes indícios de irregularidades e acrescentou
o convite a representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro. Em votação foram aprovados os requerimentos nºs
32/11 e 33/11, com o acréscimo de convite a representante do TC-RJ.
15 – Requerimento nº 23/11, do
Sr. Vanderlei Macris, que "requer realização de Audiência Pública
Conjunta com a Comissão de Educação e Cultura (CEC) para discutir o
funcionamento e fiscalização do Programa Universidade para Todos –
PROUNI". Com a palavra, o autor encaminhou pela aprovação da
audiência conjunta. Não houve discussão. Em votação o requerimento
foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, encerrou os trabalhos às onze horas
e trinta e seis minutos, lembrando aos deputados a reunião da
Subcomissão do PAC naquela mesma data, às quinze horas e trinta
minutos, e convocando reunião ordinária da Comissão para o próximo
dia treze de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no
plenário nove. E, para constar, eu __________________, Regina
Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge
Boeira __________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ERRATA
Na Ata da quarta reunião, ordinária
deliberativa, realizada em 6 de abril de 2011 –
publicada no DCD de 14/4/2011, p.
17809-17812,
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onde se
lê:
“8 – Requerimento nº
24/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a esta
Comissão realização de Audiência Pública para ouvir o
Sr. Luiz Fernando Landeiro Júnior, Diretor de Logística
Norte, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, os
representantes da Empresas WO Engenharia Ltda., Covap,
Integral, Maquipesa e Engecaf Serviços Ltda.; o
representante do Sindicato da Construção Civil do
Maranhão e o representante do Sindicato da Construção
Civil de Marabá-PA, a fim de prestarem esclarecimentos
sobre as acusações de ‘calote’ e quebra de contrato
firmado com empresas envolvidas na execução de obras ao
longo da Estrada de Ferro Carajás, no Estado do Maranhão
e do Pará". Com a palavra, o Deputado Carlos Brandão
encaminhou pela aprovação do requerimento de sua
autoria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento
foi aprovado.”;
leia-se:
“8 – Requerimento nº
24/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a esta
Comissão realização de Audiência Pública para ouvir o
Sr. Luiz Fernando Landeiro Júnior, Diretor de Logística
Norte, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, os
representantes da Empresas WO Engenharia Ltda., Covap,
Integral, Maquipesa e Engecaf Serviços Ltda.; o
representante do Sindicato da Construção Civil do
Maranhão e o representante do Sindicato da Construção
Civil de Marabá-PA, a fim de prestarem esclarecimentos
sobre as acusações de ‘calote’ e quebra de contrato
firmado com empresas envolvidas na execução de obras ao
longo da Estrada de Ferro Carajás, no Estado do Maranhão
e do Pará". Com a palavra, o Deputado Carlos Brandão
encaminhou pela aprovação do requerimento de sua
autoria, com
alteração, para que a audiência fosse conjunta com as
Comissões de Minas e Energia e de Direitos Humanos e
Minorias. Não houve discussão. Em votação, o
requerimento foi aprovado, com a alteração
solicitada.”
Regina
Pereira Games
Secretária |
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