Às quinze horas e três minutos do dia cinco de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Aureo, Delegado Waldir, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Fábio Faria, Fábio Souto, Giacobo, Hugo Motta, Luiz Couto, Ricardo Quirino, Rogério Carvalho, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Artur Bruno, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, José Guimarães, Liliam Sá, Pastor Eurico, Raimundão e Sandra Rosado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo, Flávia Morais e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Deley, Domingos Neto, Fabio Trad, João Campos, Nelson Pellegrino e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Deputado Luiz Couto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Of. Nº 07/11, de 31.03.11, do Senhor Ricardo J. Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, indicando o Consultor Sérgio Fernandes Senna Pires, para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado a Comissão, bem como auxiliar o Relator, Deputado Givaldo Carimbão, na elaboração do seu parecer. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Senhor Presidente esclareceu à comissão sobre os aspectos regimentais referentes ao encaminhamento dos requerimentos. Com a palavra, o Deputado Luiz Couto encaminhou o requerimento de nº 01 de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convidados para audiência pública as Senhoras Paulina Duarte - Secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ( SENAD ), Denise Tourinho - Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e o Senhor Antonio Nery - Coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD ) para debatermos o Programa do Governo Federal de Ações Integradas de Prevenção ao Abuso de Drogas e Violência e o desdobramento deste programa no estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. William Dib - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial de politicas públicas de combate às drogas, com os seguintes convidados: primeira audiência: Srs. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, acompanhado do Secretário Nacional Antidrogas; do Secretário Nacional de Justiça; do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; segunda audiência: Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, acompanhado de representante do Exército, Marinha e da Aeronáutica. terceira audiência pública: Ministro de Estado dos Esportes; Ministro de Estado da Cultura; Ministro de Estado do Trabalho. quarta audiência; Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Educação; quinta audiência: Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; sexta audiência: Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, acompanhado de representantes das igrejas-membro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita desta Comissão seja realizado levantamento de todas as proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados referentes ao tema das drogas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita seja realizado levantamento de experiências exitosas no combate às drogas no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita que a Comissão realize Audiência Pública para ouvir representantes do Ministério da Saúde, da Justiça e demais órgãos responsáveis, especificamente as autoridades diretamente envolvidas na condução das iniciativas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento ao Craca e outras Drogas lançado em 2010, e que conta com investimentos da ordem de 410 milhões de reais em ações de saúde, prevenção, assistência e repressão ao tráfico de drogas". APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: DO DEP. PASTOR EURICO: PADRE AROLDO, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E FAZENDA BOM JESUS, EM CAMPINAS/SP; SR. JARDEL ADERILO, SECRETÁRIO DA CULTURA DE PROMOÇÃO DA PAZ DO ESTADO DE ALAGOAS; PROF. JOÃO ARAÚJO, MESTRE DA CULTURA DE PAZ PARA RELATAR SUAS EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E EXTERIOR; PASTOR WELLINGTON, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EVANGÉLICAS/MG; DO DEP. FÁBIO FARIA, VISITA À "CRACOLÂNDIA"; E DA DEP. SANDRA ROSADO, VISITA A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS A EXEMPLO DA FAZENDA BOA ESPERANÇA. O Deputado Reginaldo Lopes transferiu a presidência às quinze horas e vinte e cinco minutos ao Dep Wilson Filho, para encaminhar os requerimentos de sua autoria, a saber: 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja colocado em debate o seguinte roteiro de trabalho: política pública de prevenção, política pública de tratamento e acolhimento, política pública de reinserção social, política pública de repressão ao tráfico e legislação e lei anti-drogas, propõe a realização de seminário internacional e realização das reuniões da comissão especial semanalmente para organização, avaliação de propostas, encaminhamentos, tendo como base os 5 eixos elencados acima". APROVADO POR UNANIMIDADE COM SUGESTÃO DO AUTOR DE VISITA À "CRACOLÂNDIA". 7 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam realizadas audiências públicas estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a realização de uma audiência com representantes do Governo Federal para que sejam debatidas as ações do governo Federal diante do Tema combate às Drogas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja realizado um Seminário internacional para troca de experiências e soluções". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja realizado um Seminário Nacional para troca de experiências e soluções, com os representantes eleitos nas audiências publicas estaduais" APROVADO POR UNANIMIDADE. Com a palavra, o Deputado Givaldo Carimbão comunicou a instalação da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, a realizar-se às quinze horas e trinta minutos, no auditório Nereu Ramos. O Senhor Presidente reassumiu a presidência às quinze horas e quarenta e oito minutos, concedendo a palavra ao Deputado Afonso Hamm para encaminhar o requerimento de sua autoria. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública com os convidados José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; José Elito Carvalho Siqueira, General de Exército, Presidente do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas; E. A Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRIDE) da Universidade Federal de São Paulo; Pe. Haroldo J. Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do crack. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO DO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do crack. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO PELO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocada a Sra. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do craca. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO DO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocado o Sr. Superintendente da Polícia Federal, Gerson Luiz Muller, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do craca. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO DO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocado o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do craca. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO DO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita seja convocada a Sra. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Beatriz Dobashi, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra o uso do craca. " APROVADO POR UNANIMIDADE COM RETIFICAÇÃO DO AUTOR DO TERMO "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Artur Bruno - que "solicita a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos durante os trabalhos da Comissão representantes do Conselho de Altos Estudos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, presidido pelo deputado estadual Lula Morais (PC do B/CE), e formado pelos deputados Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar, Eliane Novais, Professor Teodoro, Roberto Mesquita e Heitor Férrer". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a próxima reunião a realizar-se na próxima terça-feira com os convidados aprovados no requerimento de nº 01, de autoria do Dep. Nelson Pellegrino, e encerrou a reunião às dezesseis horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.