Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados a senhora Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dra. Helena Chagas, e o senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, o Dr. Benjamin Zymler, para prestarem informações acerca da aplicação dos recursos destinados a publicidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais".

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL" .

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer a convocação de Audiência Pública para conhecimento da situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros em funcionamento, bem como daqueles a serem instalados".

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Takayama - que "requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta, Diretor de Projetos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos".

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Takayama - que "requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar explicações sobre os gases radioativos (Urânio e Plutônio) que foram liberados na explosão dos reatores nucleares no Japão".

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Takayama - que "requer sejam convidados os Srs. Superintendentes de Operação das usinas nucleares Angra I e Angra II para comparecerem em audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL" .

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para examinar o Programa Nacional de Banda Larga e seus desdobramentos na sociedade brasileira".

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública para examinar a evolução dos serviços de banda larga prestados no País".

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Edson Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das inúmeras reclamações apresentadas pelos usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel".

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, o Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, o Pesquisador do Departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp e o Diretor-Presidente da Monsanto do Brasil para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno".

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Banda Larga, com a presença do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TVR Nº 1.947/09 - do Poder Executivo - (MSC 724/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em ondas médias no município de Ariquemes, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.948/09 - do Poder Executivo - (MSC 724/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em ondas médias no município de Corrente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.802/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.076, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Pampeana do Bairro Martinica para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.979/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.207/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.249/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.265/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Empresa Radiofônica Ouro Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.329/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acrelândia, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Câmara, em 23/03/2011.

TVR Nº 2.396/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiaçu - Rádio Cidade de Ipiaçu; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Ipiaçu, MG".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.422/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 953, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - ACODCAP; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira do Paraná, PR".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.433/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Breves; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Breves, PA".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.442/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente de Mães Nossa Senhora da Conceição; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Biritinga, BA".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.454/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimeto de Várzea da Palma executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea da Palma, MG".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Câmara, em 23/03/2011.

TVR Nº 2.455/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 903, de 11 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Dionísio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dionízio, MG".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.460/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manuel Perez Descanps de Ocauçu-SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ocauçu, SP".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.462/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Piquiri, PR".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.479/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de março de 2010, que autoriza a Rádio União Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, SC".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.545/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 18 de dezembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração Rádio e Televisão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Grande, MS"
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.546/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 05 de fevereiro de 2010, que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda; originariamente Rádio Universal Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, RS"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.566/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 928, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Dorner & Grigoletto Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nortelândia, MT".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.576/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.017, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piçarras, SC"
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.581/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville (Pirabeiraba), SC"
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.587/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 43, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Novo de Rondônia, RO".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.603/11 - do Poder Executivo - (MSC 722/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Corrente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.615/11 - do Poder Executivo - (MSC 735/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão à SM - Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.636/11 - do Poder Executivo - (MSC 743/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.641/11 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.646/11 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.650/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.654/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.655/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.657/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.658/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., originariamente outorgada à Rádio Novo Horizonte Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.663/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Terra Rica, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.667/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.670/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.674/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.686/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.688/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.705/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.711/11 - do Poder Executivo - (MSC 750/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 15 de abril de 2010, que renova permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.713/11 - do Poder Executivo - (MSC 750/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe FM Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracaju, SE".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.714/11 - do Poder Executivo - (MSC 750/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio FM de Serra Branca Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Serra Branca, PB".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.717/11 - do Poder Executivo - (MSC 721/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2004, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Secretaria de Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.722/11 - do Poder Executivo - (MSC 738/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.749/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 24 de março de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Osvaldo Cruz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bastos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.751/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Quixelô FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Quixelô, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.762/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à 102 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.772/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Planalto, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.776/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Fabiane Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Verê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.780/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.781/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.783/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 465, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Fiuza & Silva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Indiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.784/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.786/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Lagoa dos Patos FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.833/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 25 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jordânia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.836/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 25 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.851/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010, que outorga autorização à Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irituia, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.