ATA DA VIGÉSIMA  PRIMEIRA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

15 DE DEZEMBRO DE 2010

Às dez horas e vinte oito minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim, Terceiro-Vice-Presidente; Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Ciro Nogueira, Elcione Barbalho, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão, Nelson Meurer e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Viana, Bernardo Ariston, Carlos Alberto Canuto, Betinho Rosado, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Mário Negromonte, Paulo Abi-ackel, Rose de Freitas, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Exercendo a presidência dos trabalhos, o Deputado Simão Sessim comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento ao Requerimento nº 558//2010, de autoria do Deputado Mário Negromonte, aprovado pela Comissão no dia primeiro de dezembro do ano em curso, visava à discussão sobre as mudanças das regras na distribuição dos royalties recebidos por exploração da Província Petrolífera do Pré-Sal, com a participação dos senhores convidados: Senhor Rodrigo Serra, especialista em regulação da Superintendência de Controle das Participações Governamentais; Senhor Eduardo Stranz, representando o Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Senhor Júlio Cesar Carmo Bueno, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro; Senhor Ernane Bilotte Primazzi, Prefeito de São Sebastião e Presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – ABRAMT; Senhor Antonio Luiz Colucci, da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da bacia de Santos – AMPROGÁS; Senhora Moema Gramacho, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP; Senhor Francisco de Assis Peixoto, Prefeito de São Simão, em Goiás, Presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH; e Senhor Armando Carneiro, Prefeito de Quissamã, no Rio de Janeiro, representando o Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos – OMPETRO. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, os senhores convidados. Em seguida solicitou aos senhores expositores tomarem assento à mesa e informou que a lista de inscrição para os debates estaria aberta e que o deputado que desejasse interpelar os senhores convidados deveria dirigir-se primeiramente à mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente informou também que os senhores convidados não devereriam ser aparteados no decorrer de suas exposições, que somente após encerradas, os deputados poderiam fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Rodrigo Serra, especialista em regulação da Superintendência de Controle das Participações Especiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que, após agradecer ao convite para participar da reunião, colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a atuação da ANP. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ernane Bilotte Primazzi, o qual manifestou-se pela necessidade de uma reforma tributária que redistribua os recursos dos royalties do petróleo de maneira justa entre a União, os Estados e os Municípios. Dada a palavra ao Senhor Antonio Luiz Colucci, Presidente da AMPROGÁS, este se manifestou pela manutenção da modalidade de compensação aos municípios que se encontram na zona de influência das instalações de embarque e desembarque, que receberão o petróleo e o gás e ressaltou os impactos de acidentes com derramamento de petróleo nos municípios representados pela Associação. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Moema Gamacho, Presidente da ANAMUP, a qual, após cumprimentar a todos, teceu elogios ao Governo pela melhora na distribuição da renda. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Francisco de Assis Peixoto Presidente da AMUSUH, o qual defendeu a criação de um novo fundo para substituir o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPNM), com novos critérios para que os demais municípios sejam beneficiados. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Armando Carneiro, Prefeito de Quissamã, representando a OMPETRO, o qual expôs as razões pela quais deveriam ser mantidas as distribuições dos royalties. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Stranz, representando o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CM), o qual manifestou pela aprovação nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, na forma do Projeto de Lei do Poder Executivo. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Júlio Cesar Carmo Bueno, o qual ressaltou a necessidade de um tratamento diferenciado na repartição dos royalties entre estados e municípios produtores de petróleo e os demais entes da Federação. Na fase de debates manifestaram-se os Deputados Marcio Junqueira, Silvio Lopes, Eduardo Valverde e Leonardo Quintão. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu aos senhores convidados pela valiosa contribuição para a discussão do tema. Agradeceu, ainda, a presença dos seus “colegas” parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito do evento.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião de Audiência Pública às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente.