ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

             16 DE MARÇO DE 2011

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcelos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel, e Weliton Prado, Titulares; Agnolin, Aguinaldo Ribeiro, Andre Vargas, Aracely de Paula, Carlos Brandão, Carlos Souza, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Édio Lopes, George Hilton, João Arruda, Júlio Campos, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Paulo Wagner e Ronaldo Zulke, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Berinho Bantim e Luiz Alberto, Titulares. O Deputado Wandenkolk Gonçalves justificou a sua ausência por motivos médicos, conforme atestado encaminhado à Secretaria da Comissão, em anexo ao Ofício nº 028/2011-GAB/WG. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e de eleição realizadas, respectivamente, nos dias quinze de dezembro de dois mil e dez e dois de março do corrente. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura das atas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve interessados em discutir as atas. Em votação, ambas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, consternado e tomado de profundo pesar, manifestou-se, conclamando os nobres pares para, em um minuto de silêncio, renderem homenagem em memória ao bravo militante em favor da justiça e das causas sociais, o ex-Deputado Eduardo Valverde, que contribuiu, com brilhantismo, para o engrandecimento desta Casa e, em particular, da Comissão de Minas e Energia. Ressaltou que a morte daquele parlamentar deixou uma lacuna no âmbito da Comissão, mas que o seu exemplo dignificava os seus Membros. Os Deputados Simão Sessim, Alexandre Santos e Fernando Ferro pediram a palavra para, também, homenagearem o ex-Deputado Valverde. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão cópia dos acórdãos nsº 3.362/2010, 271/2011, 31/2011, 371/2011, 373/2011 e 396/2011 que tratam, respectivamente, de auditorias referentes às obras de construção da Refinaria Abreu e Lima inseridas no Fiscobrás em 2009 e 2010, no Estado de Pernanbuco; à Boa Vista Energia S.A (BOVESA) e à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), a fim de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente; ao Programa Luz para Todos, no Maranhão; ao acompanhamento do leilão 005/2007, destinado à contratação de energia proveniente do complexo do Rio Madeira, mediante construção da usina hidroelétrica de Santo Antônio; e ao Fiscobrás 2010 nas obras de ampliação da capacidade de geração da Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes, em Mato Grosso do Sul. O Senhor Presidente informou, ainda, aos Senhores Deputados que desejassem consultar o material, que poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Senhores Membros deste Órgão Técnico para um café da manhã a ser oferecido no próximo dia trinta, quarta-feira, às 9 horas, na sala da Presidência desta Comissão, que contará com a presença do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, a fim de discutir assuntos de interesse da Comissão. O Senhor Presidente comunicou, que, no dia 15/03/2011, efetuou as seguintes designações de relatorias: Deputado Antônio Andrade - Projeto de Lei nº 1.552/2007; Deputado Arnaldo Jardim - Projeto de Lei nº 4.404/2008; Deputado Davi Alcolumbre - Projeto de Lei nº 2.540/2006; Deputado Gabriel Guimarães – Projeto de Lei nº 1.470/2007; Deputado José Otávio Germano – Projeto de Lei nº 5.438/2009 e Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011; Deputado Onofre Santo Agostini – Projeto de Lei nº 2.566/1906; e Deputado Simão Sessim – Projeto de Lei nº 204/2007. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, com o forte propósito de dar celeridade e eficiência aos trabalhos da Comissão, após análise acurada, observou excessivo número de requerimentos apresentados em dois mil e dez, que, embaçados pelo decurso de tempo, revelaram manifesta perda de oportunidade de seus objetos e que, além disso, muitos dos autores desses requerimentos deixaram de ser deputados ou de integrar a Comissão de Minas e Energia, o que importa necessária prejudicialidade das respectivas proposições. O Senhor Presidente propôs, então, com o objetivo de conferir aos trabalhos realizados por esta Comissão maior objetividade deliberativa, submeter à consideração dos Senhores Membros a decisão da Presidência, no sentido de determinar o arquivamento dos cinquenta e nove requerimentos, que não lograram a sua execução por evidente perda de oportunidade. O Senhor Presidente ressaltou que os deputados que considerarem pertinentes o objeto dos requerimentos de sua autoria que venham a ser arquivados, além da possibilidade de desarquivá-los nos primeiros cento e oitenta dias da Sessão Legislativa, têm a faculdade de reapresentá-los a qualquer tempo, se assim se dispuserem. Esclareceu, também, que os Membros da Comissão, sempre que desejarem propor algum requerimento, sintam-se livres para se comunicar com a Presidência, de maneira que, juntos, possam alcançar o consenso imprescindível à formulação de uma pauta de votações coerente com a proposta da Comissão. Em votação, a proposta de arquivamento dos requerimentos foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que, em razão da nova Legislatura e consequente renovação deste Colegiado, será aberto novo prazo para oferecimento de emendas às proposições em apreciação nesta Comissão, motivo pelo qual a pauta a ser deliberada encontrava-se restrita à apreciação de requerimentos. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/11 – do Senhor Fernando Jordão e outros – que “requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8 e 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Casa. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores dos requerimentos e, em seguida, discutiram a matérias os Deputados Edio Lopes, Luiz Argôlo, Marcelo Matos, Dr. Aluizio e  Ronaldo Benedet. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com vinte e três votos favoráveis dos Deputados: Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Dr. aluizio, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra, Simão Sessim e Vinicius Gurgel, titulares e Aracely de Paula, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Edio Lopes, Luiz Argôlo, Ronaldo Zulke, Suplentes. 2 – REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Senhor Luiz Fernando Faria e outros - que "requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral". Não houve discussão da matéria. Em votação,  o  requerimento  foi aprovado  por  unanimidade.  B – REQUERIMENTOS – 3 – REQUERIMENTO Nº 1/11 - dos Senhores José Otávio Germano e Simão Sessim - que "requer a criação de subcomissão especial a fim de tratar das questões relativas aos royalties e à participação especial sobre recursos oriundos da exploração mineral". Não houve discussão da matéria. Em votação, o  requerimento  foi  aprovado por  unanimidade.        4 – REQUERIMENTO Nº 2/11 - dos Senhores Simão Sessim e Fernando Jordão - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater a política nacional relativa à Província Petrolífera do Pré-Sal". Não houve interessados na discussão da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 4/11 – do Senhor Arnaldo Jardim e Carlos Zarattini - que "solicita a instalação de Subcomissão Especial sobre eficiência energética". O Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente à aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos seguintes, nºs 6/2011, 8/2011 e 11/2011, foram apreciados em bloco, por sugestão do Senhor Presidente, em razão de tratar-se de matérias similares. 6 – REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Senhor Deputado Domingos Sávio - que “solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e energia - Edson Lobão, do Presidente da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - Odair Dias Gonçalves, e do Presidente da EPE – Maurício Tolmasquim para prestar esclarecimentos sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil.” 7 – REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Senhor Deputado Fernando Jordão  - que “solicita sejam convidados os Senhores Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A, e Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a segurança das usinas nucleares Angra 1 e 2.” 8 – REQUERIMENTO Nº 11/11 - Do Senhor Deputado Fernando Ferro -  que “requer a realização de audiência pública para discutir o Programa de instalação de usinas nucleares no Brasil.” Em discussão os três requerimentos apreciados em bloco, os Deputados Edio Lopes e Fernando Ferro ressaltaram a necessidade de se debater a matéria com muita calma e isenção, tendo em vista que algumas pessoas já estão condenando precipitadamente a utilização da energia nuclear, face à tragédia ocorrida recentemente no Japão. Em votação, em bloco, os três Requerimentos nºs 6/2011, 8/2011 e 11/2011 foram aprovados por unanimidade. Foram acatadas as sugestões dos Deputados Luiz Argôlo, Dr. Aluizio, Marcelo Matos e Fernando Ferro, para se incluir no rol de convidados representante da INB, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Greenpeace e o ex-deputado Edson Duarte. Ficou acordado que serão realizadas duas audiências públicas, sendo a primeira aprovada para a próxima quarta-feira, dia vinte e três de março, com a participação de representantes das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Eletrobrás Termonuclear S.A (Eletronuclear) e a segunda reunião, em data a ser definida, com participação do ex-deputado Edson Duarte e de representantes da Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica, do Greenpeace e do DNIT. Ficou acordado também que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, virá à Comissão no próximo dia vinte e sete de abril para discutir assuntos inerentes ao campo temático de sua pasta, inclusive a situação das usinas nucleares brasileiras. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou convite da Eletronuclear para visita às instalações das usinas nucleares de Angra dos Reis e que os interessados deveriam comunicar-se com a Secretaria desta Comissão. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e três de março. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.