CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/03/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópia do Relatório Final do Convênio firmado em 2005 entre o Município de Teófilo Otoni (MG) e aquele Ministério"


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Integração Nacional solicitando cópia dos Relatórios de Vistoria realizada nos Convênios de 2008, 2009, 2010 e 2011, destinados à Defesa Civil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional solicitando cópias dos contratos, convênios e transferências obrigatórias dos recursos da Defesa Civil, de 2008, 2009, 2010 e 2011 relativas a "ações, valores, cidade, Estado e situação atual dos Convênios"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de visita técnica aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, para acompanhar os efeitos decorrentes das calamidades públicas sofridas pelos referidos Estados".


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação e Cultura (CEC) para discutir o funcionamento e fiscalização do Programa Universidade para todos - PROUNI".