Às dez horas e três minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico Dangelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho e Rosinha da Adefal - Titulares; Acelino Popó, Andreia Zito, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Erika Kokay, Geraldo Resende, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Roberto de Lucena e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, João Ananias e Teresa Surita. A Senhora Deputada Sueli Vidigal justificou suas faltas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e três de março de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou prejudicados todos os requerimentos da legislatura passada, nos termos do Artigo 105, combinado com o Artigo 163, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente sugeriu a retomada da discussão dos procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão durante este ano. Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Arnaldo Faria de Sá, Marcus Pestana, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Benedita da Silva, João Ananias, Darcísio Perondi, Amauri Teixeira e Osmar Terra. Terminada a discussão, ficou decidido que serão criadas seis Comissões Temporárias, com temas pré-estabelecidos, prazo de funcionamento de noventa dias, prorrogáveis por mais noventa dias, constituídas por seis membros. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Central Única dos Trabalhadores - CUT de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Senhor Deputado Eleuses Paiva - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.200, de 2010, que "Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social". Encaminharam a matéria os Senhores Deputados Darcísio Perondi e Eduardo Barbosa. Na qualidade de Relator do Projeto de Lei em questão, o Senhor Deputado Eduardo Barbosa sugeriu a inclusão do Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos, que "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Luiz Antônio Santini - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer - INCA, Dr. José Agenor Alvares da Silva Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Dra Mariana de Araújo Ferraz - Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, Dra. Paula Johns Diretora Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo- ACT para debater questões ligadas ao tabagismo". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3- REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, que "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Justiça, Doutor José Eduardo Cardozo; do Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR, General José Elito Carvalho Siqueira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas - Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, para fazer uma explanação, seguida de debate, sobre a política de governo de enfrentamento e combate ao Crack".  O Senhor Deputado Jorge Silva solicitou a exclusão do convite ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, bem como do Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional General José Elito. Solicitou também a inclusão dos Senhores Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Saúde. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM ALTERAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a Regulamentação da Emenda 29". O Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu a retirada da "Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29", focando o financiamento, a reestruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM ALTERAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Senhor Deputado Padre João,  que "Requer a constituição de Subcomissão Especial sobre o uso dos Agrotóxicos e suas consequências à saúde, a Previdência e Assistência Social e na contaminação dos alimentos disponíveis a população".  EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A Senhora Deputada Erika Kokay solicitou ao  Senhor Presidente um plano de ação em favor da Emenda Constitucional nº 29 junto à Presidência da Casa, ficando estabelecido uma audiência com o Senhor Presidente Deputado Marcos Maia, na Presidência da Câmara dos Deputados, hoje, às 15 horas. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Extraordinária de Audiência Pública a realizar-se nos próximos cinco minutos, neste mesmo Plenário, para discutir proposta de Formação de Lideranças em Desenvolvimento na Primeira Infância. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.