CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2011.

Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e onze, reuniu-se o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Coordenador; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Ivan Valente, Luci Choinacki, Márcio Macêdo, Marcos Montes, Paulo Piau e Ricardo Tripoli, membros. Compareceu também o Deputado Nilton Capixaba, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Luis Carlos Heinze, Pepe Vargas, Reinhold Stephanes, Sarney Filho e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato da Presidência da Casa que determinou a criação do Grupo de Trabalho, com a referida composição. Em seguida, participou ao colegiado que o Presidente da Câmara havia instalado esse Grupo de Trabalho com o objetivo de auxiliar a construção de um consenso sobre o Código Florestal, tendo por base o relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal. Esclareceu, ainda, que a presidência havia atendido, na composição do grupo, às indicações das Frentes Parlamentares Ambientalista, da Agropecuária e da Agricultura Familiar, bem como das Lideranças do Governo e da Minoria, mas que haveria a inclusão de mais dois representantes destas lideranças. Informou, também, que o presente Grupo não tinha caráter deliberativo sobre a matéria e nem prazo determinado para a conclusão dos trabalhos. Por fim, justificou a ausência à presente reunião do Deputado Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, que, apesar de não fazer parte como membro, seria sempre convidado a participar dos trabalhos. ORDEM DO DIA: 1. Apresentação de sugestões e definição do roteiro de trabalho; 2. Distribuição de informes. Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador propôs que as reuniões do Grupo fossem reservadas aos membros do colegiado e aos funcionários em serviço da Comissão. Discutiram a proposta os Deputados Ivan Valente, Paulo Piau, Ricardo Tripoli e Luci Choinacki. Por consenso, o Coordenador retirou a proposta de pauta. Ato contínuo, o coordenador deu conhecimento da Nota Técnica enviada pela articulação Diálogo Florestal, composta por empresas de papel e celulose e de ONGs, em que avalia o relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal, e propôs que todas as entidades que contribuíram para o estudo do projeto enviassem uma avaliação técnica do texto para que o Grupo de Trabalho pudesse identificar quais seriam exatamente os pontos polêmicos que precisavam de ajustes, a fim de facilitar a elaboração de um acordo entre as representações. Discutiram a proposta os Deputados  Nilton Capixaba, Paulo Piau, Luci Choinack, Ivan Valente, Marcos Montes, Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli. Aceita a proposta, o Coordenador determinou que as entidades que colaboraram com os trabalhos da Comissão Especial fossem convidadas a enviar notas técnicas sobre o relatório aprovado pela Comissão até a próxima terça-feira, dia vinte e nove de março. Solicitou, ainda, aos Deputados Paulo Piau e Ivan Valente a análise e sistematização das notas técnicas recebidas, para auxiliar a discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às  dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, o Coordenador encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e nove de março, às dezesseis horas, para a discussão das notas técnicas. E, para constar, eu ___________, Eveline  Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx.