Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.790/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2218/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.791/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2228/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.798/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2282/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 64)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.802/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2309/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.902/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2443/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 66)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.837/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 159/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 74)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.652/03 - "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 1.947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "tipifica o crime de violação de sigilo investigatório".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 3.135/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
O Deputado Sérgio Barradas Carneiro apresentou voto em separado em 04/05/2010.
(Avulso Nº 38)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.615/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 218/2009) - que "altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 75)