Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado – Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci, José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Perpétua Almeida e Stepan Nercessian – Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Hugo Leal, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Izalci, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Arthur Lira, Jair Bolsonaro, Marllos Sampaio, Nelson Pellegrino e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão se manifestasse quanto à criação de Grupo de Trabalho sobre prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas. Informou quanto a isso que havia oficiado ao Presidente da Casa, opinando sobre a conveniência da criação do grupo de trabalho e solicitando que membros da Comissão fossem indicados para fazerem parte do grupo; do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, indicando o Deputado João Campos para o cargo de coordenador do Partido na Comissão; do Deputado Lincoln Portela, Líder do bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, indicando o Deputado Ronaldo Fonseca para o cargo de coordenador do Bloco na Comissão; da Confederação Elo Social Brasil, apresentando quatro projetos para ressocialização de detentos. Em seguida, comunicou que havia realizado, no dia 16 de março de 2011, as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Alberto Filho, o PL 6.041/09; ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, o PL 7.742/10; ao Deputado Arthur Lira, o PL 6.601/09; ao Deputado Delegado Protógenes, o PL 216/11; ao Deputado Delegado Waldir o PL 5.799/09; ao Deputado Domingos Dutra, o PL 7.251/06; ao Deputado Dr. Carlos Alberto, o PL 8.018/10; ao Deputado Fernando Francischini, o PL 1.332/03; ao Deputado Gonzaga Patriota, o PL 7.112/10; ao Deputado Hugo Leal, o PL 207/11; ao Deputado Jair Bolsonaro, o PL 1.341/07; ao Deputado João Campos, o PL 6.699/09; à Deputada Keiko Ota, 7.085/10; ao Deputado Lourival Mendes, o PL 8.006/10; ao Deputado Marllos Sampaio, o PL 6.908/10; ao Deputado Nelson Pellegrino, o PDC 3.032/10; ao Deputado Otoniel Lima, o PL 5.017/05; à Deputada Perpétua Almeida, o PL 1.557/07; ao Deputado Romero Rodrigues, o PL 3.624/08; ao Deputado Ronaldo Fonseca, o PL 6.125/09; ao Deputado Stepan Nercessian, o PL 1.741/07; ao Deputado William Dib, o PL 7.457/10. Informou, ainda, que, visando a deixar a agenda totalmente aberta às manifestações do colegiado, determinou, em 17 de março de 2011, o arquivamento de requerimentos apresentados em anos anteriores e que não tiveram desdobramentos, versando sobre: políticas governamentais de prevenção e combate às drogas, bem como programas de atenção e de recuperação dos usuários: requerimentos 178/09, 183/10, 196/10 e 201/10; alterações na legislação de execução penal e situação do sistema penitenciário nacional: requerimentos 189/10, 190/10 e 191/10; alterações no Código Penal Militar: requerimentos 195/10 e 205/10; combate à presença das FARC na Amazônia: requerimento 198/10; reestruturação de carreiras policiais: requerimento 200/10; técnicas de elucidação de crimes: requerimento 203/10; diretrizes de segurança para eventos esportivos que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro: requerimento 204/10; e por haver perdido a oportunidade: requerimento 210/10. Depois informou que havia determinado o encaminhamento de ofício-circular aos gabinetes dos deputados, sugerindo que solicitassem aos líderes dos respectivos partidos a indicação para compor a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate ao Crack, criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Comunicou também que o Deputado Fernando Francischini havia pesquisado quais temas eram mais relevantes relativos à segurança pública, com vistas à criação de subcomissões, e que os requerimentos relativos ao assunto constariam da pauta da reunião seguinte. Reiterou, por fim, a importância de que os deputados encaminhassem os pareceres das proposições com a maior brevidade possível, a fim de que os trabalhos da Comissão ocorressem com celeridade. ORDEM DO DIA: PL 6.578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/2006) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico solicitaram vista da proposição, que lhes foi concedida. Opinando sobre a matéria, o Deputado Lourival Mendes disse havia consenso entre as lideranças da Casa para a aprovação do projeto da forma como apresentado pelo Senado Federal. O Deputado Delegado Waldir informou que havia apresentado voto em separado com o fim de impedir que a nova lei dificultasse a atuação dos operadores do direito, como delegados, policiais e agentes carcerários. Em seguida, o Presidente anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Fernando Francischini, para inclusão extrapauta do REQUERIMENTO nº 3/11 – do Sr. Fernando Francischini – que “Solicita a realização de audiência pública com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge para prestar esclarecimentos acerca da operação ‘Caixa de Pandora’ e da efetividade do instrumento penal da ‘delação premiada’”. Feita a chamada nominal, votaram a favor do requerimento de inclusão extrapauta, pela ordem de chamada, os Deputados Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Fernando Francischini, Mendonça Prado, Lourival Mendes, Keiko Ota, Stepan Nercessian, José Augusto Maia, Delegado Waldir e Delegado Protógenes. Aprovada a inclusão, passou-se à apreciação do Requerimento nº 3/11. Com a palavra o autor defendeu a aprovação do requerimento, argumentando que a chamada Operação Caixa de Pandora havia trazido à atenção de todos as vantagens e limitações do instituto da delação premiada, razão pela qual a audiência com os procuradores serviria para que os membros da Comissão debatessem e aprofundassem o conhecimento sobre o assunto, com vistas a ulteriores iniciativas de modificações na lei que prevê a possibilidade de delação premiada. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia vinte e nove de março, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, para prestar esclarecimentos acerca da operação ‘Caixa de Pandora’ e da efetividade do instrumento penal da ‘delação premiada’. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.